Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

O deputado estadual do Ceará André Fernandes (Republicanos) foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, em R$ 50 mil por ataques machistas dirigidos à profissional de imprensa. A decisão de primeiro grau foi proferida nesta segunda-feira (19/7) pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo.
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A jornalista Patrícia Campos Mello foi a autora das reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo que revelaram e detalharam o esquema irregular, bancado por empresários, de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">disparo de mensagens anti-PT nas eleições de 2018</a>. O principal beneficiado pelo esquema seria Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República.
Os ataques de André Fernandes foram feitos no mesmo dia em que Hans River, funcionário de uma das empresas de disparo de mensagens e fonte da reportagem, prestou depoimento na CPMI das Fake News no Congresso e disse falsamente que Mello teria oferecido sexo em troca de informações, que utilizaria na reportagem.  A Folha demonstrou que o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/veja-quais-foram-as-mentiras-a-cpmi-de-ex-funcionario-de-empresa-de-disparo-em-massa.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">depoimento de River foi mentiroso</a>.
O deputado afirmou no Twitter: "Se você acha que está na pior, lembre-se da jornalista do folha de SP que oferece SEXO em troca de alguma matéria para prejudicar Jair Bolsonaro. Depois de hoje, vai chover falsos informantes pra cima desta senhora. Força, coragem e dedicação Patrícia, você vai precisar!". Depois também escreveu: "Sou tão inocente, que até hoje pensava que FURO JORNALÍSTICO se tratava de outra coisa...".
O juiz considerou que o teor das postagens de André Fernandes não revela divergência política, mas evidente ofensa a uma determinada pessoa, a jornalista Patrícia Campos Mello, "polemizando de maneira vulgar sua capacidade profissional e ainda o fato de ser mulher". Desta forma, não é possível se falar em imunidade parlamentar, já que a prática de ofensa moral em relação à jornalista não guarda qualquer relação com o exercício de seu mandato.
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Na decisão, o magistrado diz que não questiona o direito à liberdade de pensamento e suas formas de expressão, garantia amplamente consagrada na 
Constituição Federal, e que é importante pontuar que as expressões utilizadas 
pelo deputado extrapolam regras comezinhas de boa convivência e até educação, estando longe de representar a proteção constitucional à liberdade de expressão.
"Como representante do povo, esperar-se-ia do réu uma postura minimamente sóbria e equilibrada, o que aliás, tem sido rechaçado por muitas figuras políticas e sociais na atualidade", considera o juiz.
https://www.youtube.com/watch?v=r3zh7wbTj28
Além de André Fernandes, o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hans River já foram condenados em primeira instância a indenizar Patrícia Campos Mello.
Em janeiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/eduardo-bolsonaro-patricia-campos-mello-21012021">foi condenado a indenizar a jornalista</a> em R$ 30 mil, por dizer que ela “tentava seduzir [fontes] para obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”.
Em março, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/jair-bolsonaro-e-condenado-a-indenizar-jornalista-patricia-campos-mello-27032021">o presidente da República Jair Bolsonaro foi condenado</a> a pagar R$ 20 mil por atacar a jornalista de forma machista ao dizer que “ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra mim”.
Em abril, foi a vez de Hans River ser condenado em R$ 50 mil por dizer na CPI das Fake News que Campos Mello queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”.
Em todos os processos, Campos Mello foi defendida pela advogada Tais Borja Gasparian, sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados.
A ação contra André Fernandes tramita com o número 1025004-18.2020.8.26.0100. Cabe recurso da decisão.

01-07-2021 – dep. andre fernandes republicanos – plenario – foto junior pio 25

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JOTA

Juiz considerou que ofensas machistas dirigidas à repórter não estão protegidas pela imunidade parlamentar

Deputado André Fernandes é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello

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JOTA Discute

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