Guilherme Pimenta

Liberdade de Expressão

O advogado Thiago Gomes Viana ajuizou na Justiça Federal do Maranhão uma ação popular solicitando o desbloqueio imediato de todos os usuários que foram bloqueados pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) no Twitter, Instagram, Facebook e YouTube. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/d0c74db013e6ee28e33d8501167c0c10.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra da inicial</a>, que também é assinada por Paulo Iotti Roberto Vecchiatti.
Na ação, o advogado sustenta que Bolsonaro, seguido por mais de cinco milhões de pessoas no Twitter, 13,6 milhões no Instagram, 9,7 milhões no Facebook e 2,5 milhões de inscritos no YouTube "não tem qualquer direito a bloquear quem quer que seja nas redes sociais em que ele faz uso".
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Para o advogado, apesar de as redes utilizadas pelo presidente serem pessoais, ele as utiliza para anúncios oficiais de medidas do Poder Executivo, logo as informações são de interesse de todas e todos os brasileiros.
Viana destacou que o presidente, desde a época de deputado federal, sempre fez suas publicações oficiais por meio das redes sociais. "Sempre utilizou-se desses canais para divulgação de sua atuação parlamentar e política", destacou na ação.
Os bloqueios de Bolsonaro, argumenta o advogado, se pautam única e exclusivamente no fato de os usuários bloqueados o criticarem ou 
serem jornalistas.
"Todos não aliados a ele são tidos como “inimigos”. Trata-se, portanto, de intolerável discriminação por motivo de ponto de vista, vale dizer, tratamento discriminatório que viola a liberdade de expressão e de pluralidade política e ideológica", criticou Thiago Gomes Viana.
Um dos exemplos utilizados é o do jornalista Leandro Demori, do site The Intercept Brasil, bloqueado em dezembro de 2018, quando Bolsonaro já estava eleito.
"Quando o bloqueio se dá quanto aos perfis de jornalistas, tal conduta se reveste de maior gravidade, não só por violar o direito de acesso à informação dos cidadãos em geral, mas por inviabilizar de forma draconiana o próprio exercício profissional do jornalismo", afirmou.
Na ação, o advogado se utiliza de alguns precedentes internacionais, como o do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em maio de 2018, ele foi obrigado a desbloquear sete perfis de seu Twitter após <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/01/c0b1bb613a1b679b5e2707b48febd09f.pdf" target="_blank" rel="noopener">decisão</a> da juíza Naomi Reice. O processo foi impetrado pelo Knight First Amendment Institute, instituição de defesa da liberdade de expressão associada à Universidade Columbia.
"Os argumentos trazidos são corroborados pelas decisões tomadas pelas primeira e segunda instâncias nos EUA, onde, frise-se, a liberdade de expressão é dos valores mais sagrados; e o bloqueio de usuários ou jornalistas no Twitter significa não só um inadmissível ataque a tal valor, mas também a violação dos direitos fundamental de acesso à informação", assinalou o advogado.
Reportagem publicada pelo JOTA em janeiro deste ano <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/bloquei-bolsonaro-liberdade-expressao-07012019" target="_blank" rel="noopener">discutiu com especialistas se o bloqueio de usuários nas redes sociais por parte de Bolsonaro</a> fere a liberdade de expressão.
Na ocasião, os especialistas se dividiram. Alguns apontaram que o presidente utiliza seu perfil, e não o do Planalto. Portanto, não seria ilegal. Por outro lado, há quem diga que, mesmo que a conta usada seja particular, as esferas públicas e privadas se misturam.
A ação foi distribuída às 16h19 desta sexta-feira (6/9) para a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão e ganhou a numeração 1009398-77.2019.4.01.3700. Além do pedido de liminar, o advogado solicita que a ação seja julgada procedente "para decretar a ilegalidade da prática de bloqueio de redes sociais pessoais com conteúdo de interesse".
Além deste processo, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança impetrado pelo jornalista William de Lucca Martinez para que ele seja desbloqueado pelo presidente. Trata-se do MS 36.666, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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JOTA

Thiago Gomes Viana sustenta que presidente utiliza suas contas para anúncios oficiais, que são de interesse de todos

Advogado ajuíza ação popular contra bloqueios de Bolsonaro em redes sociais

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