Redação JOTA

Liberdade de Expressão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Tornavoz lançam nesta terça-feira (13/4) o <a href="https://abraji.org.br/noticias/programa-de-protecao-legal-para-jornalistas-entra-em-operacao" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Programa de Proteção Legal para Jornalistas,</a>que oferece assistência jurídica aos profissionais da comunicação que estejam sofrendo assédio judicial como censura ou acusações por ofensas e pedidos de indenização em processos judiciais, o chamado silenciamento. A inscrição deve ser feita pelo<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScDSdY7tnZvoc08yPdQZ8FMTBkKoQhsFH42R3rJq2yhNryWow/viewform" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> formulário online</a>.
O objetivo do projeto é garantir o direito a liberdade de expressão e de imprensa e o direito a informação. "Temos visto o aumento do uso da justiça como forma de intimidar e cercear o trabalho jornalístico. Um exemplo são os pedidos para retirada de conteúdo do ar, como mostram os mais de  cinco mil processos do tipo mapeados pelo projeto <a href="https://www.ctrlx.org.br/#/infografico">Ctrl-X</a>. Outro é o uso dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), pensados para atender casos de menor complexidade e que vêm sendo cada vez mais acionados para processar jornalistas", explica Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Terão prioridade os jornalistas e comunicadores de cidades mais afastadas que atuam no mercado como freelancers, pois não têm apoio dos veículos jornalísticos para qual trabalham. A meta do programa, neste primeiro ano, é prestar assistência jurídica a até seis profissionais.
Dos jornalistas que estão sendo processados, serão atendidos as ações que tramitam em primeira instância e que estejam relacionadas ao exercício da profissão, ou seja, a produção de conteúdo.  Os processos devem estar na fase em que não tenha, ainda, a manifestação do réu. Por exemplo: ações cíveis que solicitam a retirada de publicações e indenização por dano morais, processos criminais como queixas-crime alegando calúnia, injúria ou difamação.
Para obter o apoio do programa, o profissional inscrever seu caso pelo<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScDSdY7tnZvoc08yPdQZ8FMTBkKoQhsFH42R3rJq2yhNryWow/viewform" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> formulário online</a>. Será identificado o perfil de maior urgência. Após a seleção, a pessoa será convidada para uma entrevista. Se o profissional for selecionado para participar do projeto, será indicado um advogado local para que a assistência seja iniciada.

jornalista

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JOTA

Iniciativa oferece assistência jurídica aos jornalistas que estejam sofrendo assédio judicial; começa hoje (13/4)

Abraji lança Programa de Proteção Legal para Jornalistas

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Programa tem inicio nesta terça-feira (13/4) e oferece assistência jurídica aos jornalistas que estejam sofrendo assédio judicial