Redação JOTA
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou como “gravíssima” e “absurda” a decisão liminar do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para que o UOL retirasse do ar reportagens sobre transações imobiliárias em dinheiro vivo da família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O desembargador atendeu na quinta-feira (22/9) a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, no âmbito de uma ação criminal movida contra os jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, autores da publicação. O portal cumpriu a decisão, mas disse que vai recorrer.
O texto, publicado em 30 de agosto, apresenta documentos que comprovam que a família do presidente comprou 51 imóveis em dinheiro vivo, de maneira total ou parcial. A reportagem ainda está no ar no jornal Folha de S. Paulo, que republica as matérias do UOL.
De acordo com a entidade jornalística, a decisão do desembargador é um ataque a toda a imprensa brasileira e confirma o aumento do assédio judicial contra jornalistas. Segundo levantamento da associação, desde 2002 já são 5.641 pedidos de retirada de conteúdo. O tipo de autor mais comum registrado no projeto são políticos, com 3.245 ações.
“A Abraji considera absurda a decisão judicial. Primeiro porque é de interesse de toda a sociedade brasileira ter conhecimento sobre transações suspeitas envolvendo familiares do presidente – entre eles, três parlamentares. Em um contexto eleitoral, a liminar é ainda mais grave, pois impede o escrutínio público, cerceia o debate e impede o exercício livre da imprensa. A reportagem não faz ilações. As informações foram extraídas a partir da análise minuciosa de documentos coletados em cartórios durante sete meses, com mais de mil páginas lidas”, posicionou-se a associação.
Para a Abraji, o uso da esfera penal para processar os jornalistas já é, por si só, uma violação à liberdade de imprensa. A associação considera que o melhor caminho para discutir uma suposta ofensa contra a honra seria a esfera cível.
O caso
As reportagens publicadas pelo UOL afirmam que o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis desde 1990, entre os quais 51 foram adquiridos total ou parcialmente com dinheiro vivo. Foram R$ 13,5 milhões gastos dessa forma pela família de Bolsonaro, conforme a apuração.
Segundo a investigação, só Flávio Bolsonaro, autor da ação contra os repórteres, movimentou R$ 3 milhões em dinheiro vivo. Ele alegou que houve calúnia e difamação nas reportagens e entrou com a ação criminal.
Na sexta-feira (16/9), o promotor Marcos Juarez Caldas de Oliveira se manifestou contrário ao recebimento da denúncia, por considerar que não houve indícios de calúnia e difamação nas reportagens.
O pedido de censura foi negado na segunda-feira (19/9) pelo juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, mas a decisão acabou revogada pelo desembargador do TJDFT, três dias depois.
