Rafael Wobeto Pinter

Liberdade de Expressão

A Primeira Emenda norte-americana é composta tão somente por 45 palavras, mas as que essencialmente importam aqui são meras 9, que impedem o Estado de “limitar a liberdade de expressão ou de imprensa”.
A imposição de limites estritos à autoridade governamental sobre religião, discurso, pensamento e imprensa foi o objetivo central da Primeira Emenda. Entende-se hoje que a Primeira Emenda é essencialmente sobre isso.
Contudo, nem sempre foi assim nos Estados Unidos da América.
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Até metade do século XX, a Primeira Emenda, como hoje é conhecida, era praticamente inexistente. Ela exercia um papel tão insignificante que seria irreconhecível para quem hoje fosse transportado de volta para esse período. Um tempo, por exemplo, no qual, com base na Primeira Emenda, interpretou-se que o livro Ulysses, de James Joyce, não poderia ser vendido legalmente nos Estados Unidos até a década de 1930 porque, nas palavras de Justice McInerney, seria “ininteligível”, além de as críticas ao Poder Judiciário estarem sujeitas a severas sanções até a década de 1940.
O reconhecimento, pela Suprema Corte, da liberdade de expressão como um valor constitucional primordial começou com a dissidência de Justice Holmes em Abrams v. Estados Unidos, julgado em 1919. Anos mais tarde, a opinion de Justice Brandeis em Whitney v. California, julgado em 1927, serviu para consolidar os propósitos gerais da Primeira Emenda. Em Whitney, foi analisada a condenação de Anita Whitney sob o Ato de Sindicalismo Criminal da Califórnia de 1919 por supostamente ajudar a estabelecer o Partido Comunista da América, um grupo acusado pelo estado da Califórnia de pregar a derrubada violenta do governo. Na época, a opinion de Brandeis foi tão impactante que um mês após a Suprema Corte rejeitar o recurso de Whitney, o governador da Califórnia perdoou-a. Em sua mensagem, citou amplamente a opinion do Justice.
As palavras de Brandeis em Whitney e Holmes em Abrams gradualmente se tornaram a definição da Suprema Corte sobre o que significa “liberdade de expressão e de imprensa”, compondo aqueles que ficaram conhecidos como os propósitos gerais da Primeira Emenda.
O primeiro propósito seria o do esclarecimento, e inclui a liberdade sobre notícias políticas, sociais e científicas, bem como entretenimento. Dentro deste amplo guarda-chuva está o chamado “mercado das ideias”, que significa, na concepção de Justice Holmes, a liberdade de expressão como catalisador da descoberta da verdade. O segundo propósito, pensado por Brandeis, é o da autorrealização. Essa ideia engloba a necessidade de autoexpressão humana em todas as suas formas. Nas palavras do Justice Thurgood Marshall em Procunier v. Martinez, julgado em 1974, “[a] Primeira Emenda serve não apenas às necessidades da política, mas também às do espírito humano — um espírito que exige autoexpressão”. O terceiro e último propósito da Primeira Emenda, tal como articulado pelo Justice Brandeis, é o de uma válvula de segurança. A sociedade precisa da liberdade de expressão como alternativa para a violência social ou política. 
Sob esse ponto de vista, a concepção de freedom of speech nos Estados Unidos foi, sobretudo, uma vitória dos “perdedores”. Vencidos nos julgamentos da Suprema Corte, Holmes e Brandeis acabaram por impactar não somente a Corte com suas ideias de tolerância e liberdade, mas toda a sociedade norte-americana. Tanto é assim que, anos mais tarde, tais ideias constituíram o alicerce do chamado New York Times test.
Em New York Times v. Sullivan, julgado em 1964, a Suprema Corte analisou o caso de Sullivan, um chefe de polícia de Montgomery, estado do Alabama, que ajuizou uma ação civil por defamation em face de quatro pessoas e do jornal New York Times. Na ação, Sullivan alegou que o jornal New York Times publicou uma matéria de página inteira difamando-o. Apesar de inexistir qualquer menção ao nome de Sullivan na matéria, seu conteúdo versava sobre supostos abusos que a polícia do Alabama teria cometido em relação a um grupo de estudantes que integravam o movimento dos direitos civis, de modo que, no julgamento, uma das conclusões do júri fora a de que as declarações efetuadas na reportagem referiam-se à pessoa de Sullivan, já que mencionava a polícia do Alabama, da qual ele era chefe.
Ao apreciar o caso, a Suprema Corte entendeu que os funcionários públicos e as figuras públicas não fazem jus a uma indenização por difamação (no Brasil, uma indenização por “danos morais”) a menos que provem, de forma “clara e convincente”, que a declaração difamatória foi feita com “actual malice”, ou “malícia real”, isto é, sabendo que a declaração era falsa ou com uma desconsideração imprudente sobre a falsidade da declaração. Na ocasião, a Suprema Corte considerou que o debate livre exige a proteção até mesmo de declarações errôneas, a fim de assegurar a liberdade de expressão. A ideia por detrás desse raciocínio é a de que funcionários públicos e figuras públicas geralmente desfrutam de um acesso significativamente maior aos canais de comunicação e, por consequência, têm uma oportunidade mais realista de contrariar declarações falsas do que os indivíduos particulares normalmente desfrutam.
Em suma, segundo a Suprema Corte, o melhor remédio em tais casos é mais discurso, de modo a expor a falsidade e as falácias da reportagem, não o silêncio forçado imposto pelo Estado. Afinal, os perigos de permitir que o Estado decida o que pode e o que não pode ser dito ou noticiado superam os benefícios que podem resultar da supressão ou da punição de um determinado discurso.
Com efeito, embora distantes mais de 50 anos, as semelhanças entre New York Times v. Sullivan com o momento atual vivido no Brasil assustam. Acossado pelo que considerou “mentiras e ataques” provocados “por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”, o Ministro Dias Toffoli requereu ao Ministro Alexandre de Moraes a investigação de determinadas matérias veiculadas pelo site O Antagonista e pela revista Crusoé, o que acarretou a determinação, pelo último Ministro, de que a matéria jornalística — julgada sumariamente falsa —, bem como as postagens subsequentes que tratassem sobre o assunto, fossem retiradas dos respectivos ambientes virtuais. O caso adquiriu repercussão nacional e, dias após determinar fosse retirada a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais, o Ministro Alexandre de Moraes revogou a sua decisão diante da comprovação de que o documento sigiloso mencionado na reportagem realmente existia, citando, na ocasião, o célebre caso New York Times v. Sullivan e as palavras de Brandeis em Whitney e Holmes em Abrams.
Particularidades à parte, a história da Primeira Emenda norte-americana demonstra que o culto à liberdade de expressão, senão até mesmo a própria concepção de “freedom of speech”, não surge sem antes sofrer uma série de derrotas e achaques. Na Elegia de Carlos Drummond de Andrade, “Ganhei (perdi) meu dia [...] Nele me perdi. De tantas perdas uma clara via por certo se abriria de mim a mim, estela fria”. E, de fato, de onde menos se esperava, uma clara via se abriu, ainda que estela fria. Assim, entre fracassos e contratempos, a liberdade de expressão está, mais do que nunca, em pauta, à espera de que nós, brasileiros, saibamos traduzir o que efetivamente significa “freedom of speech”.

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JOTA

Semelhanças entre New York Times v. Sullivan com o momento atual vivido no Brasil assustam

A difícil tradução da expressão &#8216;Freedom of Speech&#8217;

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

A difícil tradução da expressão 'Freedom of Speech'

Semelhanças entre New York Times v. Sullivan com o momento atual vivido no Brasil assustam