Liberdade de Expressão

TELEVISÃO

TRF3 nega ação sobre banalização de violência doméstica em programa de TV

Justiça Federal entendeu que programa Polícia 24h exibia conteúdo dentro dos limites da liberdade de imprensa

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Crédito: Pixabay

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou um recurso de apelação feito pela Defensoria Pública da União que pedia uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados pelo programa “Polícia 24 horas”, que supostamente teria banalizado o crime de violência doméstica. A Justiça Federal entendeu que […]

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