Emylly Alves

Liberdade de Expressão

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da juíza Mônica Di Stasi Gantus Encinas, da 3ª Vara Cível de São Paulo, e negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo guru ideológico de Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho, contra a revista Piauí por uma charge publicada na capa. 
Na edição 152 da revista, de maio de 2019, o escritor é retratado beijando a boca do presidente da República. O desenho é uma alegoria ao histórico beijo entre Leonid Brejnev e Erich Honecker, secretário do Partido Comunista da antiga Alemanha Oriental, em 1979.
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O astrólogo pedia, além de uma indenização de R$ 45 mil, a retirada do conteúdo do site e qualquer meio de divulgação do periódico, afirmando que a retratação do beijo é uma exposição “distorcida e humilhante” por alegadamente simbolizar uma relação homoafetiva entre eles. 
[caption id="attachment_287170" align="aligncenter" width="1200"]<img class="wp-image-287170 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/capa-152-interna.jpg" alt="" width="1200" height="1575" /> Capa da edição 152, de maio de 2019, da Revista Piauí, questionada na Justiça por Olavo de Carvalho.[/caption]
A capa revisitou o desenho feito para ilustrar a edição 112, de janeiro de 2016. À época, o beijo envolvia o então vice-presidente Michel Temer (MDB) e o então deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), figuras centrais do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A defesa da revista explica na ação que se trata de uma cena retratada no mundo todo entre personagens políticos, como uma alusão à proximidade, ou a oposição, entre os indivíduos.
<h3>O acórdão do recurso de Olavo de Carvalho</h3>
O relator do processo, Piva Rodrigues, afirma que o humor é comumente usado como técnica de manifestação ou transmissão de informação de natureza crítica a pessoas públicas. 
Nesse contexto, o magistrado entende que Carvalho, por deter “influente expoente do atual cenário político”, deve “possuir o discernimento sobre a necessidade intrinsecamente democrática de saber conviver com as mais diversificadas e ásperas críticas à sua conduta, opiniões e relações sociais, mesmo que sua exteriorização se dê sob a forma satírica”. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/tjsp-piaui-nao-deve-indenizar-olavo-de-carvalho-por-charge-com-beijo-em-bolsonaro-14122020/attachment/olavo-de-carvalho-x-piaui" rel="attachment wp-att-287240">Leia o acórdão</a>.
Na decisão, Rodrigues considera que é incontestável a ligação da vertente política do humor com a própria cultura e história nacionais, denotando respeitável ferramenta democrática para a propagação de informações de interesse coletivo e na formação da opinião pública.
Dessa forma, o relator considera que, por a crítica estar contida “no subtexto da releitura artística em comento objetiva e desprovida de excessos”, a charge não configura ofensa. 
Além disso, Rodrigues entende que é necessário pontuar que embora a charge não busque coagir o público a interpretar a existência de uma relação de natureza romântica entre os dois personagens retratados, identicamente inexistiria o abuso e a ofensa se assim o fosse. “Permitir o contrário seria fomentar interpretação de caráter preconceituoso, vedada em nosso ordenamento”, afirma.
Diante da derrota, o magistrado determinou que o guru deve arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que foram majorados de 15% para 17% do valor atualizado da causa. 
O caso tramita com o número 1098362-50.2019.8.26.0100.

olavo de carvalho

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JOTA

Para relator, ideólogo do governo deve saber conviver com as mais diversificadas e ásperas críticas à sua conduta

TJSP: Piauí não deve indenizar Olavo de Carvalho por charge com beijo em Bolsonaro

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)