Karla Gamba
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, e de seu então partido, o PR (atual PL), e reverteu a condenação do parlamentar por parodiar a música ‘O Portão’ em propaganda eleitoral de 2014. O caso foi discutido nesta terça-feira (12/11) no REsp 1.810.440/RJ.
Na propaganda, Tiririca surge vestido com terno branco e peruca, sentado em uma mesa com uma porção de bifes. Ele imita os gestos do cantor e canta a música com letra modificada, em prol da candidatura.
A EMI Songs do Brasil, detentora dos direitos autorais da música, ajuizou ação indenizatória contra o partido e o deputado alegando que eles não tinham autorização prévia para utilizar a música. O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar a gravadora por danos materiais. A condenação também havia sido aplicada quando o processo foi julgado em 1ª instância.
Segundo a defesa de Tiririca, a obra parodiada não foi a música original, mas sim uma propaganda da indústria de carnes Friboi, da qual Roberto Carlos foi estrela. Neste caso, a gravadora não teria legitimidade para cobrar direitos autorais, alega o humorista.
O deputado defendeu, ainda, que tratava-se de imitação cômica, assegurada pelo direito constitucional de liberdade de expressão, “inclusive no âmbito eleitoral, apresentando um rol taxativo no artigo 453 do Código Eleitoral, onde inexiste qualquer vedação a paródia ou utilização de outros meios cômicos para fins eleitorais”.
Já a gravadora afirmou que o deputado violou a Lei 9.610/98, de Direitos Autorais, ao utilizar a canção para atender a interesses próprios, descumprindo o artigo 28, que determina que o autor tem direito exclusivo ao uso da obra artística.
Condenação anulada
No STJ, a defesa de Tiririca argumentou que a mesma lei dos direitos autorais possui um dispositivo, o artigo 47, que diz que as paródias são livres, desde que não atrapalhem ou impliquem em descrédito a obra original.
“Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito”, diz o texto da lei.
O STJ reconheceu que não há vedação na utilização de paródias em campanhas eleitorais e, por unanimidade, a 3ª Turma seguiu o entendimento do relator, Marco Aurélio Bellizze, e acatou o recurso, anulando a condenação de Tiririca e do partido.
“Esse caso é um caso clássico de liberdade de expressão. A lei dos direitos autorais, quando o Congresso editou esse artigo 47, já fez uma ponderação entre os interesses do autor e da coletividade em função da liberdade de expressão. Neste caso, esse balanço dos interesses, ela prestigiou a liberdade de expressão”, afirmou Flávio Jardim, advogado de Tiririca e do partido na ação, após o resultado do julgamento.