Liberdade de Expressão

Paródia eleitoral

STJ anula condenação de Tiririca por uso de música de Roberto Carlos

3ª Turma entendeu que não há vedação de utilização de paródias em campanhas eleitorais

Tiririca
Imagem: YouTube/Reprodução

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, e de seu então partido, o PR (atual PL), e reverteu a condenação do parlamentar por parodiar a música ‘O Portão’ em propaganda eleitoral de 2014. O caso foi discutido nesta terça-feira (12/11) no […]

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