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Karla Gamba

Liberdade de Expressão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, e de seu então partido, o PR (atual PL), e reverteu a condenação do parlamentar por parodiar a música ‘O Portão’ em <a href="https://www.youtube.com/watch?v=cyPmXztoMZs">propaganda eleitoral de 2014</a>. O caso foi discutido nesta terça-feira (12/11) no REsp 1.810.440/RJ.
Na propaganda, Tiririca surge vestido com terno branco e peruca, sentado em uma mesa com uma porção de bifes. Ele imita os gestos do cantor e canta a música com letra modificada, em prol da candidatura. 
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A EMI Songs do Brasil, detentora dos direitos autorais da música, ajuizou ação indenizatória contra o partido e o deputado alegando que eles não tinham autorização prévia para utilizar a música. O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar a gravadora por danos materiais. A condenação também havia sido aplicada quando o processo foi julgado em 1ª instância. 
Segundo a defesa de Tiririca, a obra parodiada não foi a música original, mas sim uma propaganda da indústria de carnes Friboi, da qual Roberto Carlos foi estrela. Neste caso, a gravadora não teria legitimidade para cobrar direitos autorais, alega o humorista.
O deputado defendeu, ainda, que tratava-se de imitação cômica, assegurada pelo direito constitucional de liberdade de expressão, “inclusive no âmbito eleitoral, apresentando um rol taxativo no artigo 453 do Código Eleitoral, onde inexiste qualquer vedação a paródia ou utilização de outros meios cômicos para fins eleitorais”.
Já a gravadora afirmou que o deputado violou a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei 9.610/98</a>, de Direitos Autorais, ao utilizar a canção para atender a interesses próprios, descumprindo o artigo 28, que determina que o autor tem direito exclusivo ao uso da obra artística.
<h3>Condenação anulada</h3>
No STJ, a defesa de Tiririca argumentou que a mesma lei dos direitos autorais possui um dispositivo, o artigo 47, que diz que as paródias são livres, desde que não atrapalhem ou impliquem em descrédito a obra original. 
<blockquote class="jota-article__quote">“Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito”, diz o texto da lei.</blockquote>
O STJ reconheceu que não há vedação na utilização de paródias em campanhas eleitorais e, por unanimidade, a 3ª Turma seguiu o entendimento do relator, Marco Aurélio Bellizze, e acatou o recurso, anulando a condenação de Tiririca e do partido. 
"Esse caso é um caso clássico de liberdade de expressão. A lei dos direitos autorais, quando o Congresso editou esse artigo 47, já fez uma ponderação entre os interesses do autor e da coletividade em função da liberdade de expressão. Neste caso, esse balanço dos interesses, ela prestigiou a liberdade de expressão", afirmou Flávio Jardim, advogado de Tiririca e do partido na ação, após o resultado do julgamento.

tiririca

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JOTA

3ª Turma entendeu que não há vedação de utilização de paródias em campanhas eleitorais 

STJ anula condenação de Tiririca por uso de música de Roberto Carlos

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JOTA Discute

STJ retira condenação de deputado Tiririca (PR-SP) por ter feito paródia com música de Roberto Carlos em propaganda eleitoral