JOTA Info
Liberdade de Expressão
Menu
  • Poder
    Voltar
    • Poder
    • Justiça
    • Dados
    • Legislativo
    • STF
    • Eleições 2022
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    Voltar
    • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    Voltar
    • Coberturas Especiais
    • Aluguel por Temporada
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Diversidade
    • Inovação e Pesquisa
    • Liberdade de Expressão
    • PL das Debêntures
    • Proteção de Dados
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
  • Cadastre-se
  • Assine
  • Pro
Buscar
  • Cadastre-se
  • Assine
  • Pro
Login
  • Facebook
  • Twitter
  • Linkedin
  • Instagram
  • RSS

Home » Coberturas Especiais » Liberdade de Expressão » STF: já são seis os partidos…

  • Eleições 2022

    Senado aprova PEC com R$ 41,25 bilhões em auxílios sociais até o fim do ano

  • Eleições 2022

    Um pouco sobre Lula e a política fiscal

  • Economia

    Cofecon projeta gasto de R$ 700 bilhões com juros da dívida neste ano

  • Efeitos da pandemia

    Barroso prorroga suspensão de desocupações e despejos até 31 de outubro de 2022

ADIs

STF: já são seis os partidos com ação contra MP que muda Marco Civil da Internet

PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT pedem anulação da Medida Provisória editada por Bolsonaro

  • Luiz Orlando Carneiro
Brasília
08/09/2021 18:36
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR
JOTA PRO PODER

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

Já são seis os partidos oposicionistas que ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a fim de anular a Medida Provisória 1.068, editada na última segunda-feira (6/9) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o objetivo de alterar o Marco Civil da Internet e dificultar a moderação de conteúdo pelas plataformas de conteúdo, como Facebook, Twitter, YouTube e Google.

À iniciativa tomada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), logo no início da semana (ADI 6.991), seguiram-se ações similares das seguintes siglas: Solidariedade (6.992), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (6.993), Partido dos Trabalhadores (PT) (6.994), Partido Novo (6.995) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) (6.996).

Os partidos questionam a urgência e a relevância da MP e argumentam que, ao restringir a moderação de conteúdo a determinadas condutas, a norma excluiu a possibilidade de derrubar perfis que divulguem fake news. A “justa causa”, prevista na medida provisória, não compreende, por exemplo, a remoção de conteúdos potencialmente danosos à saúde pública – tarefa que vem sendo exercida de forma eficaz pelas provedoras de redes sociais durante a pandemia da Covid-19, em prol da saúde da população.

A última ADI, protocolada na tarde desta quarta-feira (8/9) pelo PDT, tem a seguinte abertura:

“É de conhecimento geral o contexto de crise institucional profunda e galopante que assola a ordem constitucional brasileira, de modo inédito, desde a promulgação da Constituição Cidadã. A ascensão de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República teve como consectário o aparelhamento de milícias digitais e de corporações perfilhadas aos ideais autoritários, negacionistas e subversivos ao regime constitucional inaugurado em 1988. Como nítidas bandeiras de reivindicação dessas organizações, tem-se o pedido de intervenção militar e de renovação do malsinado Ato Institucional nº 5, além da disseminação dos mais variados impropérios contra o sistema eleitoral e as medidas de prevenção à COVID-19, por exemplo”.

O advogado do PDT, Walber de Moura Agra, pediu também a concessão de medida liminar nos seguintes termos: “In casu, a extrema urgência emerge do potencial acinte ao exercício elementar da liberdade de expressão e da liberdade de iniciativa por meio de intromissões estatais, nos termos propostos pela norma ora inquinada, de modo a tornar, pela ação do tempo, de difícil ou impossível reparação os danos oriundos da concreção de medida provisória inconstitucional”.

Ele acrescenta que “além de tratar especificamente da regulação dos discursos em redes sociais, em contraponto aos princípios inspiradores do Marco Civil da Internet, de tão tautológica a inconstitucionalidade dessas normativas torna inaceitável a manutenção do risco social de reger-se o Estado e a sociedade, ainda que temporariamente, por normas flagrantemente afrontosas à Lei Maior”.

As ações serão relatadas pela ministra Rosa Weber. Ela foi escolhida por ser relatora da ADI 5527, que discute se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário de aplicativo de conversas devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por crimes. Este julgamento foi suspenso em maio de 2020 pelo pedido de vista de Alexandre de Moraes. Na ocasião, Weber votou contra a suspensão do serviço por decisões judiciais.


Luiz Orlando Carneiro – Repórter e colunista.

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
Conselho da República
Constituição
Conselho da República: o que é e qual é a função do órgão

Tags Jair Bolsonaro Marco Civil da Internet Rosa Weber STF

Recomendadas

Senado

Eleições 2022

Senado aprova PEC com R$ 41,25 bilhões em auxílios sociais até o fim do ano

Projeto, que segue para a Câmara, é visto pelo governo como forma de reagir ao desempenho nas pesquisas eleitorais

Felipe Amorim | Legislativo

sem-terra
Representantes do MST na Corte IDH / Crédito: Corte IDH/Divulgação

Direitos humanos

MST requer condenação do Brasil na Corte IDH por agricultor morto pela PM

Advogados defendem que crimes de militares contra a vida de civis sejam sempre julgados pela Justiça comum

Erick Gimenes | Jotinhas

carf
Crédito: Divulgação

Economia

Cofecon projeta gasto de R$ 700 bilhões com juros da dívida neste ano

Para o presidente da entidade, BC erra ao apostar só no uso da taxa Selic como instrumento de combate à inflação

Fabio Graner | Mercado

STF
Sessão plenária do STF desta quinta-feira, 30/6. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Supremo

STF invalida norma que devolve à União precatórios não resgatados em dois anos

Para a relatora, dispositivos ferem a proteção da coisa julgada e o direito à propriedade; União deixará de usar R$ 18,7 bilhões

Flávia Maia, Luiz Orlando Carneiro | Do Supremo

Corte IDH STJ
Presidente do STJ recebe delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em reunião preparatória para evento em agosto / Crédito: Lucas Pricken / STJ

Direitos Humanos

Após quase uma década, Brasil volta a sediar reuniões da Corte IDH em agosto

Sessões serão realizadas entre os dias 22 e 26 de agosto

Arthur Guimarães | Jotinhas

liberdade de expressão
Crédito: Clem Onojeghuo/Unsplash

Liberdade de expressão

Brasil cai em ranking global de liberdade de expressão, revela estudo

País é o terceiro que mais perdeu liberdade de expressão nos últimos dez anos, segundo levantamento

Danielly Fernandes | Liberdade de Expressão

wikijota

WikiJOTA

ANS: Entenda o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Fábio Santos

WikiJOTA

LC 116: Saiba o que é e entenda sua relevância para o sistema tributário

Pedro Augusto A. A. Asseis

Rol da ANS

Saúde

Planos de saúde: Podemos aciona STF contra rol taxativo da ANS

Luiz Orlando Carneiro

ADPF

Idec e Rede Sustentabilidade questionam rol taxativo da ANS no Supremo

Erick Gimenes

Eleições 2022

Eleições 2022

De olho no voto útil, Lula retoma pontes com empresários e empodera ‘guru’ econômico

Fábio Zambeli

Eleições 2022

Um pouco sobre Lula e a política fiscal

Fabio Graner

Casa JOTA

Proteção digital

Empresas e governos têm entraves para criar soluções conjuntas em cibersegurança

Letícia Paiva

Segurança cibernética

Ameaças cibernéticas cruzam fronteiras e desafiam governos a pensar soluções globais

Letícia Paiva

TJSP

Observatório do TIT

Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo

Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

Danos morais

TJSP mantém condenação de Bolsonaro por ofensas à jornalista Patrícia Campos Mello

Danielly Fernandes

Jotinhas

Corte IDH

México admite que violou direitos humanos ao prender indígenas sem provas

Erick Gimenes

Obituário

Morre Célio Borja, ex-ministro do STF e da Justiça, aos 93 anos

Redação JOTA

ICMS

Observatório do TIT

Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo

Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

Supremo

Fux mantém Rosa Weber como relatora da ADI sobre essencialidade dos combustíveis

Flávia Maia

Regulação

Saúde

Regulamentação da inteligência artificial e implicações na saúde

Fernando Korn Malerbi, Márcio Krakauer

Observatório para a Qualidade da Lei

Regulação na Amazônia

Fabiana de Menezes Soares, Bianor Saraiva Nogueira Júnior


  • EDITORIAS
    • STF
    • Tributário
    • Saúde
    • Trabalho
    • Regulação
    • Legislativo
    • Carreira
    • Colunas
    • Artigos
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Reforma tributária
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Siga o JOTA
    • YouTube
    • Spotify
    • Twitter
    • LinkedIn
    • Instagram
    • Facebook
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Política de privacidade
    • Seus dados
    • FAQ
  • Assine
    • Cadastre-se
    • PRO
    • PRO Tributos
    • PRO Poder
    • PRO Saúde
    • Aprovômetro
    • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco