Liberdade de Expressão

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Regulação das redes é necessária, mas é preciso cuidado, dizem especialistas

Para Caio Mário da Silva Pereira Neto, professor da FGV Direito SP, Estado pode ser ‘o maior algoz da liberdade de expressão’

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Crédito: Juliana Matias

Especialistas entendem que a regulação das redes é necessária e que desinformações não são abarcadas pela liberdade de expressão. Porém, seria perigoso, no processo regulatório, deixar o Estado responsável por definir o que é lícito ou não no debate público.

A discussão, envolvendo temas como liberdade de expressão, censura e o PL das Fake News, foi travada durante evento promovido pela FGV Direito SP, nesta segunda-feira (2/5). Um dos palestrantes, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a liberdade de expressão não pode se tornar uma arma contra instituições.

Ronaldo Porto Macedo Júnior, professor e coordenador da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (PLED) da FGV Direito SP, não acredita que exista um ponto mediador externo para definir o que deve constar ou não no debate público. “Conferir esse poder ao Estado é perigoso”, ressalta. O professor Caio Mário da Silva Pereira,  professor da FGV Direito SP, concorda. Para ele, o Estado, em algumas ocasiões, pode ser “o maior algoz da liberdade de expressão”.

Macedo entende que a desinformação traz consequências desastrosas para a sociedade. “Com a desinformação, as pessoas não são vítimas de cancelamento, mas, sim, de crimes”, observa.

O professor da FGV Direito SP considera o problema é complexo e avalia que o debate brasileiro sobre desinformação e direito à expressão andou rápido demais no Senado, a partir do PL das Fake News. “É preciso um debate mais amplo, visando uma mudança estrutural”, diz.

Para Pereira, as instituições deveriam abrir espaço para que a liberdade de expressão floresça. “É preciso pensar o desenho institucional da democracia para que ela possa funcionar”, afirma.

Porém, ele acrescenta que “não podemos estimular a censura ao tentar criar um ambiente informacional saudável. As instituições precisam ser amigas da liberdade de expressão. A esfera pública não pode ser tomada de assalto por organizações que defendem apenas seu próprio direito de se expressar”, conclui.