O marco legal que trata da proteção de dados pessoais, bem como seu uso e transferência, avançou no Congresso nesta segunda-feira (2/7). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara 53/18, que dispõe sobre a proposta. O tucano preservou o conteúdo que […]
Senado
Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado
Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio
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