STF

Fachin: não é lícito ao poder público interditar ou censurar ideias religiosas

Ministro abriu a divergência para que lei que vedava proselitismo em rádios comunitárias se tornasse inconstitucional

Luciano Padua

18/05/2018 15:32 Atualizado em 24/01/2023 às 19:22

Ministro Edson Fachin, cofins — O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin | Créditos: Nelson Jr./SCO/STF

Depois de vigorar por 20 anos, a lei que veda o proselitismo religioso nas rádios comunitárias foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (16/5). No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2566, proposta pelo Partido Liberal, a Corte excluiu do ordenamento jurídico a §1º do artigo 4º da Lei 9.612, que vedava o […]

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