Luciano Padua

Liberdade de Expressão

Um artista pode explorar economicamente a paródia de uma obra cujos direitos autorais pertencem a outros? Se o provedor de internet retira do ar esta paródia, ele deve ser responsabilizado? Para a 3ª e a 6ª Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a resposta é positiva para ambas as perguntas.
Em duas decisões recentes envolvendo paródias das músicas "10%", das cantoras Maiara e Maraisa, e "Malandramente", dos artistas Dennis DJ e Mc's Nandinho &amp; Nego Bam, desembargadores condenaram o Google e a distribuidora de conteúdo ONErpm Comércio e Serviços, que representa os direitos autorais dos artistas das duas músicas, a pagar R$ 10 mil em cada um dos processos a Daniel Santos, dono do canal <a href="https://www.youtube.com/user/onaofamoso">Não Famoso</a>.
Ele afirma que 25 de suas paródias tiveram a monetização no YouTube afetada a pedido de detentores de direitos autorais. Em seis casos, segundo ele, as releituras passaram a ser monetizadas completamente pelos donos das obras.
Dois de seus vídeos - a paródia com a música "10%" e outra, da canção "Malandramente" - foram removidos por questões autorais da plataforma. Segundo ele, o prejuízo com as remoções gira em torno de R$ 10 mil por vídeo. Além disso, ressaltou que o YouTube passa a exibir menos anúncios após notificações.
"É uma vitória para o meu canal e para todos que fazem paródia. Temos o trabalho de criar, produzir e fazer um arranjo e a receita às vezes ia totalmente para a gravadora", diz Santos.
Em <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/doc_00004474620168240175.pdf">acórdão no caso da música "10%", das cantoras Maiara &amp; Maraisa</a>, os desembargadores determinaram que o Google e a ONErpm paguem R$ 10 mil em indenização por danos morais por ter sua obra cerceada.
Em 2016, a distribuidora denunciou ao YouTube que a paródia violava os direitos autorais das artistas e pediu  a retirada do vídeo da plataforma, o que acabou acontecendo. Santos, então, entrou com  um pedido de tutela antecipada para que o vídeo voltasse ao ar.
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Na 1ª instância, o juiz condenou as empresas a ressarcir Daniel Santos em R$ 30 mil reais, além de recolocar os vídeos no ar.  A condenação foi mantida pela 3ª Câmara, mas o valor foi reduzido. "O valor indenizatório de R$ 30.000,00 arbitrado em primeira instância não guarda proporcionalidade com os meros 14 dias de indisponibilidade do vídeo, mostrando-se imperiosa sua redução", decidiram os desembargadores.
Em seu relatório, o desembargador Saul Steil discorreu sobre a inclusão do Google no pagamento da indenização. A empresa, ao se defender, sustentou que seguiu seus termos de serviço, nos quais está descrito que a denúncia de violação de direitos autorais gera a exclusão do conteúdo, caso o denunciante não acolha a contestação realizada pelo denunciado.
Também argumentou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet impede que ela seja responsabilizada por conteúdos gerados por terceiro se verificada sua inércia após decisão judicial específica para remoção do conteúdo.
Para o magistrado, embora a empresa tenha tentado se distanciar das disputas entre os usuários, cabe a ela excluir os conteúdos. De acordo com os termos de serviço do YouTube, anotou o magistrado, o denunciado tem de aguardar a exclusão de seu conteúdo para que, mediante contranotificação, possa ser reativado dentro de um período indeterminado (os termos de serviço falam em 10 a 14 dias úteis ou mais).
"Não há como deixar de notar, nessa senda, que os Termos de Serviço da plataforma colidem diretamente com a própria tutela da liberdade de expressão conferida pelo Marco Civil da Internet", escreveu.
Segundo o magistrado, a lei é clara ao dizer que até uma determinação judicial o conteúdo - ilegal ou não – deve permanecer ativo. Assim, o Google agiu de "forma contrária" ao retirar o conteúdo do ar "mediante mera reclamação administrativa por parte daquele que se vê lesado em seus direitos autorais".
Paródia
Em relação à ONErpm, o desembargador ressaltou que o artigo 47 da lei 9.610/98 diz que, para incidir na proteção legal, a paródia não pode ser uma reprodução da obra originária nem descreditá-la. Ele avaliou que o vídeo se encaixa no conceito de paródia ao criar um conteúdo novo e conferir à música uma "roupagem diversa, eminentemente zombeteira".
"Enquanto a música original retrata um desabafo do eu-lírico para um garçom que acaba servindo-lhe de confidente de suas desilusões amorosas, a paródia produzida pelo autor narra a história de uma uma pessoa que, também dentro de um restaurante, encontra dificuldades em meio a um encontro amoroso em razão de uma disenteria", escreveu o magistrado.
Para Steil, não há óbices legais à exploração econômica da paródia. "Se nos próprios termos da lei a paródia figura como uma das limitações ao direito do autor e recebe o tratamento de uma nova criação, sob qual fundamento o autor da obra originária poderia pretender influir em sua destinação?", questionou.
Como fundamento, o magistrado utilizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do site que satirizou o jornal Folha de S.Paulo como "Falha de S.Paulo". Na ação, o STJ deu ganho de causa ao autor da sátira.
Na decisão do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão registrou que a "falta de conotação comercial é requisito dispensável à licitude e conformidade da manifestação do pensamento pela paródia, nos termos da legislação de regência".
Steil entendeu que a distribuidora de conteúdo, ao sustentar a violação de seus direitos autorais com base na destinação econômica relacionada ao vídeo produzido pelo autor, pretende interpretar o caso "além da letra da lei, com evidente deturpação de sua exegese, o que não se pode admitir".
Para ele, a coexistência das duas obras -- a paródia e a música original -- não acarreta concorrência desleal ou confusão por parte dos potenciais consumidores de cada conteúdo Isso porque os públicos-alvo são distintos e o intuito da paródia é o entretenimento cômico, e não a produção musical em si.
"Não é razoável pensar que alguém disposto a ouvir a canção '10%' acabe consumindo, por engano, a paródia produzida pelo autor", argumentou o relator.
"Malandramente"
No caso de "Malandramente", o vídeo foi retirado do ar após a ONErpm pedir que 50% da receita obtida com o vídeo no YouTube fosse repassada a ela. Como Daniel não aceitou, o vídeo foi bloqueado.
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Ao relatar o caso, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/tjsc_parodia.pdf">o desembargador André Luiz Dacol também citou a decisão do STJ</a>. Segundo ele, a insurgência da ONErpm se focou apenas na questão do lucro obtido pela paródia. Ele lembra que, ao tratar do tema, o STJ decidiu que, configurada a paródia, é insignificante a  finalidade comercial da obra.
"Não há que se falar que o autor da obra alterada tenha dever de compensar o autor da obra paradigma pelos lucros adquiridos com o conteúdo parodiado, haja vista que a liberdade de criação das paródias limita os direitos do autor paradigma", destacou Dalcol.
Segundo ele, se não houver violação de direitos autorais, a exclusão temporária da mídia no YouTube, "em virtude da reivindicação da ONErpm", configura ato ilícito.
O Google alegou só poderia ser responsabilizado civilmente em caso de descumprimento prévio de decisão judicial, o que não ocorreu na hipótese. O desembargador, porém, entendeu que a empresa deveria responder, sim ao processo, uma vez que é a responsável por reinserir o vídeo e pagar eventual indenização.
Além disso, ressaltou que a empresa agiu de forma "absolutamente arbitrária" ao retirar o vídeo, já que a paródia não continha qualquer conteúdo indevido.
"O Google desrespeitou a previsão legal de dar prevalência à liberdade de expressão, principal vetor do Marco Civil da internet, como visto pelo § 2º do artigo 19 e pelo próprio artigo 2º do mesmo diploma legal", anotou Dalcol.
Procurados, a ONErpm disse que sua posição está informada nos autos e o Google não se manifestou sobre o caso.

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JOTA

Para TJSC, termos da plataforma colidem com tutela da liberdade de expressão do Marco Civil da Internet

Google é condenado por tirar paródias das músicas 10% e Malandramente do YouTube

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

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