Liberdade de Expressão
Usuária havia pedido dados de um perfil que postou suas fotos indevidamente em um grupo da rede social
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se alguém deseja obter dados de um usuário do Facebook que fez comentários ofensivos precisa indicar a Universal Resource Locator (URL) do perfil ou grupo na rede social. A decisão, de fevereiro deste ano, é do ministro Moura Ribeiro em agravo em recurso especial, contra decisão do […]
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Luciano Padua