Liberdade de Expressão

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Mussi suspende inquérito que investigava jornalista por artigo sobre Bolsonaro

Jornalista publicou artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro Morra’ na Folha. Leia a íntegra da decisão

Para ministro Jorge Mussi, do STJ, o texto não lesou a Lei de Segurança Nacional. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o inquérito aberto para investigar o jornalista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo, por causa do artigo do dia 7 julho intitulado “Por que torço para que Bolsonaro Morra”. O texto foi publicado depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) testar positivo para Covid-19. Leia a decisão na íntegra.

Para Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, “não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capazes de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman”.

Com isso, o inquérito está suspenso até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista, que seria ouvido nesta quarta-feira (26/8) pela Polícia Federal. Os advogados Luis Francisco de Carvalho Filho e Philippe Alves do Nascimento, que impetraram o HC, alegam que Schwartsman se limitou a exercer o direito de crítica. Ressaltam também que a requisição quanto ao inquérito atinge a liberdade de expressão e de imprensa.

O inquérito foi requisitado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, no mesmo dia da publicação do artigo. O pedido foi com base na Lei de Segurança Nacional.

Na decisão, Mussi ressaltou que, de acordo com jurisprudência de tribunais superiores, a incidência da Lei de Segurança Nacional pressupõe a presença de dois requisitos cumulativos: “um subjetivo, consciente na motivação e objetivos políticos do agente, e outro objetivo, referente à lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito”. Para o ministro, não é possível extrair nenhum desses requisitos do artigo.

No texto de Schwartsman, ele cita a ética consequencialista, na qual, de acordo com ele, “ações são valoradas pelos resultados que produzem”. Com isso, segue, “o sacrifício de um indivíduo pode ser válido, se dele advier um bem maior”.

Em outro trecho do texto, o jornalista fala do efeito que a morte de Bolsonaro teria na postura de outros governantes: “ficaria muito mais difícil de outros governantes irresponsáveis imitarem seu discurso e atitudes, o que presumivelmente pouparia vidas em todo o planeta”.