Liberdade de Expressão

Acordo Brasil-EUA

O alcance do MLAT em investigações criminais em debate no STF

Audiência pública reuniu autoridades brasileiras, pesquisadores, representantes de empresas e dos EUA

MLAT
Audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterio / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O plenário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta segunda-feira (10/2), de uma audiência pública sobre o Acordo de Assistência Jurídica Mútua (MLAT, na sigla em inglês) firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Durante cerca de oito horas, os debatedores apontaram argumentos para, basicamente, validar o tratado […]

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