Márcio Falcão

Liberdade de Expressão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que está esvaziada a liminar concedida pela Presidência da Corte suspendendo entrevistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão a veículos de comunicação até decisão final do plenário sobre o tema. O ministro avalia que não há mais obstáculos que impeçam a fala do petista.
Em novo despacho, Lewandowski pede que o presidente do STF, Dias Toffoli,  decrete, "se entender", a prejudicialidade da liminar, e imediato cumprimento da decisão que liberou entrevista de Lula. O magistrado ainda chama a liminar de heterodoxa.
Em meio ao período eleitoral, Lewnadowski autorizou a conversa de Lula com jornalistas, mas liminares dos ministros Dias Toffoli, presidente, e Luiz Fux, vice-presidente, suspenderam os efeitos da decisão do colega. O episódio provocou uma crise interna e uma batalha de monocráticas.
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Lewandowski rebate os argumentos utilizados nas liminares, que se basearam no 
“elevado risco de que a divulgação de entrevista com Lula, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação" na véspera das eleições.
"Ou seja, a fundamentação utilizada para o reconhecimento do fumus boni iuris e do periculum in mora foi esvaziada após a realização daEleição/2018, pela qual o povo brasileiro já conhece o futuro Presidente da República. Portanto, não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa", escreveu.
Lewandowksi recorre ao uma questão processual para requerer a liberação das entrevistas de Lula. O ministro atendeu pedido feito pela defesa do jornalista Florestan Fernandes Junior, feita pelo escritório  escritório Cezar Britto &amp; Advogados Associados, requerendo o chamado certificação do trânsito em julgado da decisão que julgou procedente o mérito da presente reclamação.
Como o Ministério Público não recorreu da decisão de Lewandowski liberando a entrevista, o ministro entende que houve o trânsito em julgado e,com isso, a liminar deixa de vigorar.
"Com o trânsito em julgado, tornou-se definitiva a decisão que julgou o mérito da ação reclamatória, deixando de vigorar aquela, data vênia, heterodoxa suspensão de liminar, nos termos do art. 4°, § 9°, da Lei 8.437/1992, litteris:
"§ 9° A suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal”.
Lewandowski cita ainda súmula do STF. “Súmula 626/STF: A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração”.

Lewandowski não vê obstáculos para entrevista de Lula

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JOTA

Fala do ex-presidente foi suspensa por liminares de Toffoli e Fux nas eleições e provocou crise interna

Lewandowski quer cumprimento imediato da decisão que liberou entrevista de Lula

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