Matheus Teixeira

Liberdade de Expressão

Nada de piadas ou trajes engraçados para divertir o público. De terno e gravata, Fabio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem, três dos principais humoristas do país atualmente, estiveram nesta quinta-feira (7/6) no Supremo Tribunal Federal para tratar dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação.
Os artistas foram recebidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4451. Trata-se de uma ADI apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão contra dispositivos da lei eleitoral que proíbem o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido e coligação” em período eleitoral.
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Os artigos em questão estão suspensos devido a julgamento da cautelar da ação em 2010. Agora, está marcado para a próxima semana a apreciação do mérito da ADI. E, caso o julgamento reverta a decisão tomada na análise da liminar, haverá uma forte censura ao humor, alegam os três.
“Censura prévia, tutela exagerada do Estado. O ‘não pode’ é sempre perigoso’, o ‘não pode’ antes, a censura prévia, é pior ainda. A Constituição já protege muito o processo político. Proteção [os políticos] têm bastante, mas não podem impedir que a liberdade de expressão e de informação prevaleça. E através do humor as pessoas se politizam também”, argumentou Porchat.
Na ação, a Abert alegou que a norma gera um “grave efeito silenciador às emissoras”, que ficariam obrigadas a evitar divulgação de temas políticos polêmicos e a veiculação de sátiras relativas a personagens políticos em período eleitoral. A entidade entrou com a ADI no STF em 2010 e, dois dias, o então ministro Ayres Britto deu uma liminar para suspender a eficácia dos artigos. Depois, o plenário referendou a decisão monocrática.
Os humoristas afirmaram que, na audiência, Moraes “demonstrou bastante sensibilidade com os argumentos” apresentados e conhecimento sobre o tema. “Expectativa que temos é boa, porque o assunto é a liberdade de expressão e derrubar isso seria uma aberração”, disse Melhem.
Já Mazzeo ressaltou que o humor é saudável para a democracia. “Função importante de jogar luz. Sabemos que não temos poder para mudar nada, mas temos o dever de denunciar, chamar a atenção, botar uma lente de aumento. E o humor tem uma comunicação muito direta com o público”, disse.
Melhem destacou ainda que este será um processo eleitoral “acirrado e com muitos candidatos” e que todos eles, sem exceção, serão alvo de brincadeiras. “Humor é chumbo livre, chumbo grosso para todo mundo. Vamos brincar com todos, mas o motivo são eles que dão”, ironizou.
Para Melhem, os parlamentares que aprovaram a norma queriam, na verdade, ter um “controle do processo eleitoral e que as informações não circulem como deveria”. “O humor é uma arma poderosa e eles sabem disso. Era abafar um pouco a nossa voz”, diz.
Mazzeo destacou, ainda, que a norma não para só para o humor. “É para tudo. Estamos aqui defendendo a nossa praia, mas a lei não é só para humor”.
<h3>Liberdade de imprensa</h3>
No julgamento da cautelar, Britto disse que quando recebeu a peça inicial, a primeira pergunta que se fez foi se humor pode ser considerado imprensa. Se a resposta fosse afirmativa - como foi - no entendimento do ministro, teria que se aplicar aos casos as mesmas coordenadas da decisão da Corte na arguição de  descumprimento de preceito fundamental 130, que é tido como um dos principais precedentes sobre liberdade de imprensa do STF, pois revogou a Lei da Imprensa de 1967, da época do regime militar.
Britto argumentou, ainda, que a lei eleitoral censura o humor. "Tanto programas de humor, como o humor em qualquer programa, ainda que não seja programa específico de humor, mesmo em noticiários", disse naquela oportunidade. 
Para ele, a eleição é o período em que a liberdade de imprensa deve ser maior. "É o momento em que o cidadão mais precisa de informação, e informação com qualidade ", disse naquela oportunidade.
O ministro Celso de Mello seguiu na mesma linha: “A norma questionada traz, em uma análise superficial, ofensa a um postulado essencial, que é o princípio da liberdade de manifestação”, disse. Com a saída de Britto, Teori Zavascki assumiu a relatoria do caso. Após a morte de Teori, Moraes tornou-se o relator.
Em discussão, os incisos II e III da Lei 9.504/1997, incluídos no ordenamento jurídico pela Lei 12.034/2009, uma minirreforma eleitoral aprovada naquele ano, que diz:
II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;
III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

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JOTA

Porchat, Melhem e Mazzeo disseram a Alexandre de Moraes que julgamento da ADI 4451 pode resultar em censura

Humoristas vão ao STF para impedir veto a piada contra políticos na eleição

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Acostumado a receber advogados e representantes de órgãos públicos para tratar dos mais diversos processos em curso no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes teve uma reunião oficial em seu gabinete com Fabio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem, três dos principais humoristas do país atualmente