Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

O juiz Marcos Duque Gadelho Júnior, da 23ª vara do foro central cível de São Paulo, condenou o jornal Folha de S. Paulo a indenizar os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, em R$ 30 mil para cada um, por ter escrito em <a href="http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/03/1749176-trio-de-horrores.shtml">editorial</a> que os três agiram com "sede de celebridade", "ignorância" e "feroz paixão persecutória” ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula. O processo tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S000NCKO0000&amp;processo.foro=100&amp;conversationId=&amp;dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&amp;cbPesquisa=NMPARTE&amp;dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&amp;dadosConsulta.valorConsulta=jose+carlos+blat&amp;uuidCaptcha=&amp;pbEnviar=Pesquisar&amp;paginaConsulta=1">1121945-69.2016.8.26.0100</a>.
Para o magistrado, se situam fora do âmbito de proteção da liberdade de informação as frases e expressões ultrajantes e ofensivas “sem relação com as ideias e opiniões contidas na informação transmitida no editorial. Não existe um direito subjetivo ao insulto”.
Além da crítica salutar sobre a forma duvidosa da publicidade das atividades do Ministério Público e da açodada pretensão persecutória, afirma o juiz, o jornal “irrigou também ofensas que, a meu ver, ultrapassam a reflexão crítica sobre a atuação profissional autores no episódio, atribuindo-lhes a pecha da ‘ignorância’ e ‘sede de celebridade’, além de qualificá-los como ‘Trio de Horrores’".
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/justica/mp-sp-pede-prisao-preventiva-de-lula-10032016">MPSP pede prisão preventiva de Lula, leia íntegra</a>
Na visão de Júnior, se o jornal afirmasse que a denúncia criminal se tratava de um amontoado de inconsistências não seriam ultrapassados os limites constitucionais de crítica à inaptidão ou inabilidade dos autores.
Mas, para ele houve, na verdade, ofensas a direito à honra dos promotores, já que foram feitas “atribuições diretas e pejorativas sobre a falta de conhecimento (‘ignorância’) e desejo pela notoriedade dos autores”.
Recurso
A Folha de S. Paulo recorreu da decisão. Segundo a peça assinada pelas advogadas Mônica Filgueiras da Silva Galvão e Stéphanie Ghidini Lalier, “a pretensão dos apelados evidencia sua intransigência e oportunismo, visto que, claramente, buscavam colher louros e elogios pela notória denúncia que formularam contra o ex-Presidente Lula, e acabaram sendo duramente questionados e criticados”.
O editorial, segundo o jornal, foi escrito com base no regular exercício de seu direito de crítica, sem qualquer excesso, tendo sido uma conduta lícita e incapaz de causar danos morais aos apelados.
As advogadas também argumentam que como os promotores José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo não foram citados no editorial, eles não teriam legitimidade para propor a ação.
“A natureza da indenização por danos morais tem caráter personalíssimo, sendo ilógico que os apelados queiram ser indenizados sem que nem ao menos seus nomes tenham sido veiculados”, argumentam.
No mérito, as advogadas afirmam que, no exercício do direito de informar, a Folha de S. Paulo publicou editorial que analisa e critica a denúncia e pedido de prisão preventiva apresentados pelos promotores.
A denúncia ganhou notoriedade, argumentam, não só pelo objeto, mas também “pelas falhas do ponto de vista técnico jurídico e pela ausência de cuidado com que foi produzida, o que se evidencia, por exemplo, pela equivocada menção a Hegel, no texto, quando se pretendia referir a Engels”.
Logo, o editorial como um todo se limitaria a “fazer constatações sobre os equívocos cometidos pelos apelados na elaboração de uma denúncia contra o ex-presidente Lula. E não há dúvidas quanto à licitude de tais constatações”.
“Ao considerar ilícito o editorial publicado pela apelante, em que apenas exerceu o direito de crítica, sem qualquer abuso, e condená-la ao pagamento de uma indenização tão elevada desrespeita comezinhos princípios de direito e lhe impõe verdadeira mordaça”, criticam as advogadas.
No ano passado, em outro processo agora em grau de recurso, o jornal já havia sido condenado a pagar R$ 30 mil para cada um dos promotores por uma reportagem intitulada "Especialistas criticam as peças de acusação contra Lula", que começa com uma crítica, de fonte que não quis se identificar, de que a acusação "é um lixo" e de que os promotores eram na verdade "três patetas".

promotores

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JOTA

Editorial afirmou que promotores agiram com 'sede de celebridade', 'ignorância' e 'feroz paixão persecutória'

Folha é condenada a indenizar promotores que pediram prisão preventiva de Lula

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JOTA Discute

O juiz Marcos Duque Júnior condenou o jornal Folha de S. Paulo a indenizar os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo em R$ 30 mil para cada um por ter escrito que os três agiram com "sede de celebridade", "ignorância" e "feroz paixão persecutória” ao pedir a prisão preventiva de Lula