Liberdade de Expressão

TJSP

Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello

Deputado ofendeu repórter ao dizer que ela teria tentado ‘seduzir fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro’

eduardo bolsonaro patrícia campos mello
Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. A decisão de primeiro grau foi proferida nesta quarta-feira (20/1) pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Campos Melo ajuizou a ação devido a uma declaração dada por Eduardo em uma live transmitida em 27 de maio de 2020 no canal do YouTube do “Terça Livre”. Na ocasião, o deputado afirmou que a jornalista “tentava seduzir [fontes] para obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”. Posteriormente, ele compartilhou as alegações em suas redes sociais. Leia a sentença.

Além disso, a defesa de Campos Mello também disse que o deputado já havia imputado esse tipo de acusação contra a jornalista em 2018, quando afirmou que ela havia se insinuado sexualmente a Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows, acusada de praticar crimes digitais nas eleições, para ter acesso ao seu laptop e conseguir materiais prejudiciais contra o presidente da República.

Na sentença, o magistrado entendeu que as acusações feitas por Eduardo ofendem a honra de Campos Melo “posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse”.

“Como se sabe, nenhum direito é absoluto, nisso, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pessoa”, escreveu Esteves.

O magistrado também afastou a imunidade parlamentar de Eduardo Bolsonaro, prevista no artigo 53, da Constituição da República, já que ela não alcança “eventuais ofensas praticadas sem qualquer relação com o mandato em exercício”.

Para o juiz, as publicações feitas por Eduardo transbordaram limites do direito do outro, ofendendo a honra da jornalista e “colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora”.

Esteves também levou em consideração que Eduardo, por ser deputado e filho do atual presidente, “por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação, em especial, nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news“.

A indenização por danos morais fixada em R$ 30 mil, argumentou o magistrado, é razoável por levar em consideração:

(1) o cargo ocupado pela autora – jornalista – e a relação deste com os fatos veiculados;

(2) o fato do requerido ter sido o parlamentar mais votado da história do país e possua quantidade exorbitante de perfis que acessam seu conteúdo – conforme constou da própria contestação;

(3) que o vídeo reconhecido como ofensivo, possui mais de 2.500 comentários – conforme também constante na contestação – a reforçar a difusão do seu conteúdo.

O processo está registrado sob o número 1048998-75.2020.8.26.0100. Ainda cabem recursos à sentença.