Redação JOTA
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na quarta-feira (22/9), e o manteve a condenação para pagar uma indenização por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.
A decisão foi unânime entre os desembargadores, que ainda aumentaram o valor de R$ 30 mil para R$ 35 mil. A relatoria foi de Alexandre Coelho. O acórdão ainda não foi publicado.
A jornalista ajuizou a ação devido a uma declaração dada por Eduardo em uma live transmitida em 27 de maio de 2020 no canal do YouTube do “Terça Livre”. Na ocasião, o deputado afirmou que a jornalista “tentava seduzir [fontes] para obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”. Posteriormente, ele compartilhou as alegações em suas redes sociais.
Em janeiro, por decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo. Na sentença, o magistrado entendeu que as acusações feitas por Eduardo ofendem a honra de Campos Melo “posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse”.
O juiz também afastou a imunidade parlamentar de Eduardo Bolsonaro, prevista no artigo 53, da Constituição da República, já que ela não alcança “eventuais ofensas praticadas sem qualquer relação com o mandato em exercício”.
Para o juiz, as publicações feitas por Eduardo transbordaram limites do direito do outro, ofendendo a honra da jornalista e “colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora”.
O processo está registrado sob o número 1048998-75.2020.8.26.0100.
