Liberdade de Expressão

CENSURA

Desembargador censura especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix

Benedicto Abicair afirma que tomou decisão para ‘acalmar os ânimos’. MP havia se manifestado a favor da remoção

Divulgação

O desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, censurou o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” e, em decisão liminar, determinou a suspensão da exibição do curta na Netflix, sob pena de multa de R$ 150.000 por dia de exibição do filme ou produções acessórias. A decisão atende a um pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

A associação moveu uma Ação Civil Pública alegando que “a honra de milhões de católicos foi gravemente vilipendiada pelos réus, com a produção e exibição do Especial de Natal”. Para a entidade, no filme “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”..

No curta, Gregório Duvivier interpreta Jesus, que volta para casa depois de 40 dias meditando no deserto acompanhado de Orlando, vivido por Fábio Porchat. O filme deixa implícito que há um envolvimento entre as duas personagens, mas em nenhum momento isso é exposto de forma clara. Além disso, Deus, papel de Antonio Tabet, fica a todo momento tentando convencer Maria (Evelyn Castro) a fugir com ele e deixar José (Rafael Portugal).

O filme começou a ser exibido na Netflix em 3 de dezembro. Desde então, a comunidade cristã começou a se organizar contra a produção. Uma petição online organizada pelo cerimonialista Alex Brindejoncy recolheu mais de dois milhões de assinaturas pedindo a remoção do curta.

O pedido de remoção liminar do filme foi negado em primeira instância, mas a associação interpôs um agravo de instrumento.

Para o desembargador Benedicto Abicair, até que se julgue o mérito, é preciso recorrer “à cautela, para acalmar os ânimos”. Alega ainda que “as liberdades de expressão, artística e de imprensa são primordiais e essenciais nas democracias. Entretanto, não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação, quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe”.

A avaliação do magistrado é a de que “as consequências da divulgação e exibição da ‘produção artística’ da primeira Agravada [Porta dos Fundos] são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que sua suspensão, até porque o Natal de 2019 já foi comemorado por todos”.

O magistrado diz ainda que a decisão foi concedida “seguindo a esteira da doutrina e jurisprudência, leia-se STF, de que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto”. “Entendo, sim, que deve haver ponderação para que excessos não ocorram, evitando-se consequências nefastas para muitos, por eventual insensatez de poucos”, complementa.

A promotora Barbara Salomão Spier, na primeira instância, também havia opinado pelo deferimento da liminar, por considerar ter havido abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã, e em razão ao risco ao resultado útil do processo, “já que a cada dia que filme permanece disponível a fé cristã é aviltada”.

André Marsiglia, especialista em casos envolvendo liberdade de expressão, é enfático ao afirmar que a decisão configura censura. “Foi censura, não há outra forma de chamar a decisão, que fere todos os termos da liberdade de expressão”, diz. Para o advogado, a melhor forma de evitar excessos e acalmar os ânimos não é a censura, mas sim o estímulo à discussão, ao debate.

A reportagem do JOTA entrou em contato com a Netflix e o Porta dos Fundos, mas não teve resposta até o momento.

A Ação Civil Pública tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o número 0083896-72.2019.8.19.0000.

Ataque ao Porta dos Fundos

A sede da produtora do Porta dos Fundo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi alvo de um ataque na madrugada de 24 de dezembro. Foram jogados no prédio dois coquetéis molotov; ninguém ficou ferido.

O economista e empresário Eduardo Fauzi é o principal suspeito e fugiu para a Rússia. O nome dele entrou para a lista de procurados da Interpol.


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