Letícia Paiva

Liberdade de Expressão

<p><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/crime-socialite-e-condenada-por-dizer-que-povo-do-norte-nordeste-e-ignorante-15032021">Condenada por posts em que chamava população do Norte e do Nordeste de ignorante</a>, socialite Leihla Dvoskin teve embargos rejeitados pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>). A pena de dois anos de prisão em regime aberto já havia sido convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de 20 salários mínimos.</p>
<p>Em 2014, após divulgação da vitória de Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais, com resultados expressivos sobretudo no Nordeste, Dvoskin comentou em post no Facebook que "este povo do Norte/Nordeste, ignorante, que se contenta com migalhas, deveria ser separado do Sul/Sudeste". E afirmou que o resultado se devia "à compra de votos deste governo corrupto e comunista com 'obras sociais' (bolsa miséria...)". O comentário rendeu denúncia pelo Ministério Público de São Paulo.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Na decisão mais recente, da semana passada, a tentativa da defesa de Dvoskin com os embargos infringentes era a de fazer prevalecer o voto divergente dado pelo desembargador Camargo Aranha no julgamento, em fevereiro. Ele entendeu que não havia infração penal, por isso ela deveria ser absolvida.</p>
<p>Para ele, não haveria a intenção de "menosprezar ou discriminar uma raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como um todo" e a postagem "apresentou nítido conteúdo político em virtude do momento em que foi publicada a opinião".</p>
<p>O relator dos embargos, desembargador Otávio Almeida de Toledo, discordou. Ele afirma que o "teor discriminatório e depreciativo é evidente, inclusive com menção à segregação de brasileiros provenientes das regiões Norte e Nordeste". E que o preconceito estaria traduzido no "discurso do ódio feito de forma indireta e genérica" capaz de violar direitos fundamentais de um grupo geográfico.</p>
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<p>"A difusão desse discurso adquire dimensões incalculáveis com a força propagadora da internet, em especial das redes sociais", afirmou o relator. Não seria, portanto, um comentário isolado e com alcance restrito.</p>
<p>O argumento da defesa de Dvoskin é que se trataria de comentário de cunho político, resguardado pela garantia constitucional de liberdade de expressão. Em relação a isso, o relator afirmou que "a igualdade e a dignidade da pessoa humana<br />
constituem limitações externas à liberdade de expressão, que não pode e não<br />
deve ser exercida com o propósito de veicular prática criminosa tendente a<br />
fomentar e a estimular situações de intolerância e de ódio público".</p>
<p>O caso tramita com o número 0025574-16.2016.8.26.0050. A reportagem tentou contato com a defesa de Dvoskin, mas não obteve resposta até o momento. Ainda cabem recursos.</p>


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JOTA

Em post no Facebook após eleição de Dilma Rousseff, socialite dizia que essas regiões deveriam ser separadas do Sul e Sudeste

Condenação de mulher que chamou &#8216;povo do Norte e Nordeste&#8217; de ignorante é mantida

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

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