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CNMP instaura PAD contra Deltan Dallagnol por tuítes contra Calheiros

PAD vai apurar se houve influência do procurador na eleição para presidência do Senado

CNMP; Dallagnol
Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol;. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (10/12), instaurar processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol por causa de tuítes contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O PAD vai apurar se houve influência do procurador na eleição para presidência do Senado. Foram dez votos pela abertura do PAD, e dois contra. A reclamação foi proposta por Calheiros por tuítes feitos por Dallagnol entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro – a eleição no Senado foi realizada em 2 de fevereiro.

Entre os dias 9 de janeiro e 3 de fevereiro, Dallagnol publicou diversos tuítes dizendo que a escolha de Calheiros como presidente do Senado significaria leniência com a corrupção, e defendendo a votação aberta.

O caso começou a ser analisado em 10 de setembro. Na ocasião, o relator  e então corregedor do Ministério Público, Orlando Rochadel, votou pela abertura do PAD contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato porque verificou que poderia ter havido desvio funcional do procurador pela falta de decoro e urbanidade nas críticas. Entretanto, não vislumbrou a prática de atividade político-partidária nas publicações do procurador.

“Ao se manifestar em consciência e vontade, importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade, que ele deixou de observar o seu dever funcional de guardar decoro pessoal em respeito a dignidade de suas funções e incide no caso a pena de censura”, falou Rochadel em seu voto.

Também em setembro, o CNMP recusou pedido de Calheiros para afastamento cautelar de Deltan. O relator já havia sugerido também a aplicação de pena de censura, mais grave apenas que a pena de advertência.

“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, tuitou Dallagnol no dia 9 de janeiro.

Em algumas publicações, Dallagnol chega a divulgar um abaixo-assinado para defender a votação aberta. “A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é MUITO IMPORTANTE para o futuro do combate à corrupção. E para dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui”, disse ele no dia 11 do mesmo mês.

Outros casos

No dia 26 de novembro o procurador foi punido pela primeira vez no CNMP, com pena de advertência, em um PAD aberto por críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, esta é a segunda vez que Dallagnol responderá a um PAD no Conselho Nacional do Ministério Público. Há mais de dez representações e reclamações contra o procurador em trâmite no conselho, a maioria delas relativas aos diálogos de Telegram divulgados pelo The Intercept Brasil.

Na desta terça-feira, a maioria dos ministros votou pela rejeição de um recurso interno da senadora Kátia Abreu, que pedia que o CNMP reavaliasse o arquivamento de uma reclamação proposta por ela.

Kátia Abreu acionou o órgão em junho deste ano após Dallagnol compartilhar em suas redes sociais uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo. A matéria fazia  referência a fatos sigilosos relacionados a uma investigação arquivada.


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