Liberdade de Expressão

Lava Jato

CNMP diverge do Conselho Superior e abre processo contra Dallagnol por fala sobre STF

Procurador apontou “panelinha” de Gilmar, Toffoli e Lewandowski e reclamou de mensagem a favor da corrupção

Dallagnol
Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Por 10 votos a 4, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dellangol, da Lava Jato do Paraná, que afirmou que ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formavam uma panelinha e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

A decisão diverge de entendimento do  Conselho Superior do Ministério Público Federal que arquivou no início do mês inquérito administrativo disciplinar aberto para investigar o procurador pelo mesmo fato.

O CNMP vai analisar a conduta de Deltan no caso. A questão foi levada ao conselho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sendo que a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, levando a abertura do PAD na sessão de hoje.

O relator do caso foi o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que modificou seu voto, proferido em sessão anterior, para acompanhar o voto-vista do conselheiro Valter Shuenquener, que viu indícios de infração ao artigo 236, VIII e X, da Lei Complementar nº 75/1993, ensejando a aplicação da sanção disciplinar de censura, como estipula o artigo 240, II, da referida lei complementar.

O PAD estava com pedido de vistas do Shuenquener, que também votou pelo referendo. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias. Os conselheiros Fábio Stica, Silvio Amorim, Dermeval Farias e Lauro Nogueira votaram contra a instauração do procedimento.

As declarações de Deltan foram dadas após o colegiado, pelos votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, determinar o envio para Justiça Eleitoral, retirando da Justiça Federal do Paraná, trechos de delação da Odebrecht que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

Em entrevista à rádio CBN, o procurador fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal – mais precisamente Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

“Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, não estou dizendo que estão mal intencionados nem nada. Estou dizendo que, objetivamente, a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, afirmou, dizendo que os ministros formavam uma “panelinha”.

 


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