Felipe Recondo

Liberdade de Expressão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou representação na Comissão de Ética da Universidade de São Paulo contra o professor Conrado Hübner Mendes por mensagens publicadas na sua conta do Twitter e por seus artigos publicados na Folha de S.Paulo. O procurador, afirmam assessores, ainda deve processar criminalmente o professor da USP.
Atualização: 16 de maio, 12h47: A Secretaria de Comunicação da PGR divulgou nota para dizer que "a questão em debate não é a crítica e sim a sua falta de fundamento e a forma desrespeitosa como ela é feita, sem levar em consideração que todas as manifestações do PGR foram acolhidas pelo STF.”
Tanto nas redes sociais quanto nos artigos de opinião que escreve semanalmente na Folha, Conrado Hübner critica a condução da PGR por Aras e o que considera uma proximidade indevida do procurador com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
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Aras, na representação (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/antonio-a-b-de-aras-conrado-h-mend-es-representacao-usp-03-05-20211-2.pdf">leia a íntegra</a>), afirma que as críticas ultrapassam a liberdade de expressão e configuram abuso e crime. "Conquanto o agente público seja obrigado a conviver – e até mesmo a tolerar em maior demasia que o particular – com a crítica, mesmo que ácida, da imprensa e dos cidadãos em geral, ninguém está obrigado a admitir ser vítima impotente de injúria, calúnia e difamação, pois nesse ponto divisor a liberdade de informar se converte em abuso e o abuso não é direito, é ilícito", argumenta o PGR na representação assinada pelo escritório Nóbrega e Reis Advocacia.
O procurador cita como exemplos de comentários feitos por Conrado Hübner no seu perfil do Twitter:
Em 15 de janeiro de 2021, publicou em sua conta no Twitter a seguinte 
acusação contra o REPRESENTANTE: 
“O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. 
Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia. 
É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras.” 
Entre 17 e 19 de janeiro do mesmo ano, publicou ainda as seguintes 
acusações sem qualquer preocupação com a veracidade dos fatos: 
“Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente.” 
“Augusto Aras é um inovador institucional. O MS comete crimes comuns e de responsabilidade que causam tragédia em Manaus e no resto do país. Tudo bem documentado e televisionado. Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo.”
“O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo 
direitinho”.
Aras afirma que "o tom das acusações" contra ele se elevaram em texto publicado na Folha, no dia 26 de janeiro de 2021. Quando Conrado Hübner classifica Aras como "a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional”.
O PGR diz que o texto imputa a ele a prática de crime: "No caso concreto, o REPRESENTADO não se limita a promover crítica mediante narrativa ou simplesmente formular uma crítica ácida ou com teor altamente negativo, ele imputa ao REPRESENTANTE a prática do crime de prevaricação descrito no art. 319 do Código Penal".
No texto publicado na Folha e transcrito na representação à Comissão de Ética da USP, Conrado Hübner diz que Aras "integra o bando servil" ao governo Bolsonaro. "Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: omite-se no que importa; exibe-se nas causas minúsculas; autoriza o chefe a falar boçalidades mesmo que alimente espiral da morte sob o signo da liberdade", escreveu na Folha.
"Além de o fazer com as afirmações que constituem calúnia, o 
representado (Conrado Hübner) também ataca a honra objetiva e subjetiva do representante (Aras) – cometendo os crimes de injúria e difamação, com outras afirmações", diz Aras na representação.
"No primeiro caso, quando nomeia o representante de 'Poste Geral da República', quando o acusa de ser a 'sala da desfaçatez e covardia jurídicas', de ser uma bomba para o MPF e que “não se deixa constranger pela submediocridade verbal e teatral que floreia seu colaboracionismo'", prossegue.
E acrescenta:  "E no segundo caso ao afirmar, neste ponto de forma genérica, que o representante seria um 'grande fiador de tudo o que está acontecendo' e que, o que configura não apenas fatos absolutamente inverídicos, quanto fatos que conspurcam a trajetória de vida imaculada, pessoal e profissional, do representante, expondo-o à execração pública mediante afirmações que transcendem a informação ou a crítica – ainda que contundente - para revelar um evidente e irretorquível animus difamandi".
Ao final, Aras pede providências da USP contra Conrado Hübner Mendes. No Twitter, Mendes afirmou que se trata de "mais um episódio do Estado de Intimidação. Por autoridade que explodiu a dignidade do cargo que ocupa, contra um professor que tenta exercer liberdade de crítica. PGR acha que ser chamado de Poste Geral da República, após 430 mil mortes, é crime. Eu acho que crime é outra coisa".
https://twitter.com/conradohubner/status/1393668386735992837?s=20

ARAS

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JOTA

PGR deve processar criminalmente o professor e articulista da Folha por injúria, calúnia e difamação

Aras representa contra Conrado Hübner na USP por críticas à sua atuação

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)