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Aras pede investigação sobre agressões a jornalistas durante ato em Brasília

PGR afirma que a liberdade de imprensa é ‘elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito’

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Subprocurador-geral Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo chefe da Procuradoria Geral República (PGR) / Crédito: Marcos Brandão/Senado Federal

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ofício à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto, em que solicita a apuração de agressões sofridas por jornalistas durante ato realizado em Brasília, no último domingo (3/5). Profissionais do jornal O Estado de S. Paulo foram agredidos verbal e fisicamente durante manifestação na Praça dos Três Poderes, que contou com a participação do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

No ofício, Aras diz que estas agressões são dotadas de “elevada gravidade”, considerando que a Constituição prevê a liberdade de imprensa. O PGR pede que o MP do Distrito Federal e Territórios adote as medidas necessárias para apurar os fatos e responsabilizar criminalmente os autores das agressões. Leia a íntegra do ofício.

“Chegou ao conhecimento desta Procuradoria-Geral da República que, na data de ontem, 3 de maio de 2020, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, profissionais jornalistas foram agredidos em manifestação popular ocorrida em frente ao Palácio do Planalto, fato amplamente divulgado nos veículos de comunicação”, diz o PGR no ofício.

“Tais eventos, no entender deste procurador-geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito. Em razão disso, observadas as eventuais condições de procedibilidade (artigo 88 da Lei 9.099/1995), solicito a vossa excelência a adoção das providências necessárias à apuração dos fatos e responsabilização criminal dos seus autores”, concluiu.

As notícias de agressões a jornalistas no último domingo gerou reações de parlamentares, governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por meio do seu perfil no Twitter, disse: “Ontem enfermeiras ameaçadas. Hoje jornalistas agredidos. Amanhã qualquer um que se opõe à visão de mundo deles. Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror. Minha solidariedade aos jornalistas e profissionais de saúde agredidos. Que a Justiça seja célere para punir esses criminosos”.

Já o ministro Gilmar Mendes, do STF, tuitou: “As agressões aos jornalistas do
Estadao são intoleráveis. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, devemos lembrar que a atuação livre dos jornalistas é um pilar estruturante da nossa democracia. Que possamos superar a era do ódio que abala nosso país”.

O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou: “As agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato e pelo ferimento à Democracia e ao Estado de Direito, não podendo ser toleradas pelas Instituições e pela Sociedade”.