Direito autoral
Unilever deve indenizar autor de plantão da Globo por falta de créditos
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Liberdade de expressão
Abraji lança Programa de Proteção Legal para Jornalistas
Iniciativa oferece assistência jurídica aos jornalistas que estejam sofrendo assédio judicial; começa hoje (13/4)
STF
Ministra Cármen Lúcia suspende decisão que censurou matéria jornalística
Site denunciou desinformação publicada por senador, que o processou. Para ministra, ‘não há informação garantida sem imprensa livre’
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.
Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão
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A cantora canadense Avril Lavigne / Crédito: Reprodução Responsabilidade civil
Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil
Apresentador exibiu imagem de fã e disse que cantora estava ‘tirando uma grana fácil dos fãs brasileiros otários’
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Instagram / Foto: Pexels REDES SOCIAIS
Juiz rejeita pedido de youtuber para conseguir perfil verificado no Instagram
Youtuber brasileiro disse à Justiça que o fato de não ser verificado tem prejudicado negócios e credibilidade
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O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Danos morais
Jair Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Presidente fez ataque machista à repórter ao dizer que ela ‘queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra’ ele
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Deputado Douglas Garcia (PSL) / Crédito: José Antonio Teixeira/Divulgação Assembleia de SP TJSP
Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento
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Crédito: Unsplash Discriminação
Crime: Socialite é condenada por dizer que ‘povo do Norte/Nordeste’ é ignorante
Mulher disse no Facebook que povo dessas regiões se contenta com migalhas, e deveria ser separado do Sul/Sudeste
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Suzane Von Richtofen / Crédito: Reprodução YouTube Liberdade de imprensa
Globo deve indenizar Suzane von Richthofen por divulgação de testes psicológicos
Teste de Rorschach, que estava em segredo de Justiça, teve conteúdo exibido no Fantástico em 2018
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Liberdade de expressão
STF confirma que desembargador pode suspender direito de resposta monocraticamente
Plenário declarou direito como parte da liberdade de expressão e competência de relator no tribunal para avaliar razoabilidade
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O procurador Deltan Dallagnol (Foto: Pedro de Oliveira/Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP)) Estado de Direito
A liberdade de expressão dos membros do Ministério Público
Não há lugar para o “Cale-se!” na Constituição da República Federativa do Brasil
