Liberdade de Expressão
Ricardo Boechat deve indenizar empresa pública por criticá-la
Jornalista disse que Infraero tem duas características históricas: ‘corrupção e ineficiência’. Decisão é do TRF3
TJSC
Deputada terá de retirar post em que pediu para alunos gravarem professores
Para juiz do TJSC, publicação “vai além do exercício de liberdade de expressão de ideias e críticas”
TJSP
Para advogados, Justiça não pode impedir que fake news sejam divulgadas
De acordo com especialistas, há outras opções para combater conteúdo falso sem envolver retirada de publicações
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.
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Bandeira pendurada em prédio da faculdade de Direito da UFF foi uma das causas da discussão. Crédito: Reprodução Eleições 2018
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