Liberdade de Expressão

Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.

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  8. autonomia do bc augusto aras pgr bolsonaro
    Augusto Aras / Crédito: Pedro França/Agência Senado

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