Liberdade de Expressão

Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.

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  1. Escultura de Moisés. Crédito: Pixabay

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  3. Imagem: Gregório Duvivier e Fábio Porchat no 'Especial de Natal Porta dos Fundos: A primeira tentação de cristo'. Divulgação

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  4. O ator Fábio Porchat, do Porta dos Fundos / Crédito: Divulgação

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  5. Divulgação

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  6. hermes e renato
    Crédito: YouTube/Reprodução

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    Para Justiça, vídeos de cursos como ‘sentamento em sofás’ e ‘riscamento de fósforos’ não têm ‘intuito ofensivo’

  7. contos eróticos
    Crédito: Pixabay

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    52ª Sessão Extraordinária do CNJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

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