Direito autoral
Unilever deve indenizar autor de plantão da Globo por falta de créditos
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor

Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Liberdade de expressão
Iniciativa oferece assistência jurídica aos jornalistas que estejam sofrendo assédio judicial; começa hoje (13/4)
STF
Site denunciou desinformação publicada por senador, que o processou. Para ministra, ‘não há informação garantida sem imprensa livre’
Responsabilidade civil
Apresentador exibiu imagem de fã e disse que cantora estava ‘tirando uma grana fácil dos fãs brasileiros otários’
REDES SOCIAIS
Youtuber brasileiro disse à Justiça que o fato de não ser verificado tem prejudicado negócios e credibilidade
Danos morais
Presidente fez ataque machista à repórter ao dizer que ela ‘queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra’ ele
TJSP
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento
Discriminação
Mulher disse no Facebook que povo dessas regiões se contenta com migalhas, e deveria ser separado do Sul/Sudeste
Liberdade de imprensa
Teste de Rorschach, que estava em segredo de Justiça, teve conteúdo exibido no Fantástico em 2018
Liberdade de expressão
Plenário declarou direito como parte da liberdade de expressão e competência de relator no tribunal para avaliar razoabilidade
Estado de Direito
Não há lugar para o “Cale-se!” na Constituição da República Federativa do Brasil