União Europeia
Advogado Geral da UE sugere limitação territorial para ‘Direito ao esquecimento’
Debate não é simples e existem variáveis que podem influenciar a decisão do Tribunal europeu
Luciano Hang
Justiça ordena que post do dono da Havan com ofensas à OAB seja retirado do ar
Na publicação Luciano Hang se refere à entidade como ‘porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro’
Danos morais
Alexandre Frota é condenado a indenizar Juca Kfouri em R$ 30 mil
TJSP elevou valor de condenação por postagens em que deputado eleito xinga jornalista e o chama de ‘capacho do PT’
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.
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Primeira-dama Michelle Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro Crédito: Foto: Marcos Corrêa Discussão
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Perfil do novo presidente na rede social tem caráter privado ou público?
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(Foto: Reprodução) 'Desindexação'
STJ autoriza que nome de desembargador seja removido de ementa de acórdão
Desembargador do TJRR conseguiu que seu nome fosse retirado de ementa de decisão em ação de improbidade
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Índios de diversas etnias participam de cerimônia de acendimento do fogo ancestral indígena / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Liberdade de Expressão
TRF4: sugestão de ensinar cachorros a comer índios não é crime de discriminação
Comentário foi postado no Facebook. Para tribunal, liberdade de expressão deve prevalecer em casos de mínima ofensividade
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Edifício-sede da Polícia Federal em Brasília / Crédito: Flickr/@policiafederal Liberdade de Expressão
Policial federal não pode usar roupa com manifestação sindical no trabalho
Decisão é do TRF5. Na primeira instância, juiz havia considerado vedação inconstitucional
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Crédito: pixabay TJSP
Universidade não pode expulsar aluno por criticá-la, decide TJSP
Depois da criação de diretório acadêmico, estudante travou batalha judicial contra faculdade
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Crédito: pixabay Liberdade de Expressão
Remoção liminar de conteúdo fere liberdade de expressão, dizem especialistas
Professores de Direito Constitucional indicam que há desrespeito das instâncias inferiores à Constituição
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Fernando Haddad durante entrevista na campanha eleitoral de 2018 - Crédito: Ricardo Stuckert Liberdade de Expressão
Haddad é condenado a indenizar Edir Macedo em R$ 79 mil por danos morais
Durante as eleições, Fernando Haddad classificou o bispo como ‘fundamentalista charlatão’ ‘com fome de dinheiro’
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Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Liberdade de imprensa
Lewandowski quer cumprimento imediato da decisão que liberou entrevista de Lula
Fala do ex-presidente foi suspensa por liminares de Toffoli e Fux nas eleições e provocou crise interna