STJ
STJ reverte condenação de dano moral in re ipsa a partir de post no Facebook
Para ministros, não houve prova de prejuízos à pessoa jurídica envolvida, o que impede a fixação do dano presumido
SECOM
Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores
Medida é apontada como de caráter preventivo para evitar procedimentos disciplinares
Interferência?
CNMP abre processo contra procuradora que postou foto sugerindo corrupção de Maia
Procuradora publicou imagem em que Maia aparece usando mala de dinheiro como articulação com o Congresso
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.
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Foto: reprodução rede social Liberdade de expressão
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Adelio Bispo de Oliveira homem detido pela Policia Militar MG depois de atacar candidato a presidência Jair Bolsonaro com uma faca. Foto PMMG Liberdade de Imprensa
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Gleen Greenwald, do site The Intercept Brasil / Crédito: Gage Skidmore/Flickr Imprensa e Judiciário
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Frame do vídeo Supercomplexo Metropolitano Expandido / Crédito: Reprodução dano moral
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Para juiz, proibir autor de publicar novos trabalhos e condená-lo a pagar indenização representaria ‘censura’