Estúdio JOTA

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

O primeiro episódio do videocast do projeto <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">Jurisprudente, </a>que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil, já está no ar. O entrevistado da semana é o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Ele é relator do PLP 152/2025, que trata do trabalho intermediado por aplicativos, especialmente de motoristas e entregadores
O videocast terá episódios semanais para debater temas institucionais e jurídicos com autoridades e especialistas. A produção é uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que já possui cobertura especial dedicada aos principais debates do país.
Assista no YouTube: 
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No episódio de estreia, o deputado falou sobre as negociações para uma proposta que dê conta da nova realidade do trabalho e, ao mesmo tempo, preserve a segurança jurídica. Ele respondeu a críticas do setor, comentou sobre o temor de mais judicialização e como foi definido o piso mínimo de R$ 8,50 por entrega.
"O ponto que as empresas de aplicativos mais reagem é sobre o valor mínimo da entrega", comentou o parlamentar. Segundo ele, para evitar contestações na Justiça, o debate sobre a inconstitucionalidade do piso precisa ser aprofundado.
Para evitar que o tema do vínculo de emprego ainda reverbere na Justiça do Trabalho, ele diz que ainda podem ser feitos ajustes na redação. "A ideia do legislador é sem vínculo empregatício. O que precisar ajustar no texto para deixar claro que não há vínculo e que é um trabalhador plataformizado vamos fazer. Esse já é um ponto vencido", disse, adicionando que, nos encontros que fizeram com trabalhadores, a demanda pelo regime CLT não era majoritária.
<a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/videocast-jurisprudente-reune-autoridades-em-temas-como-trabalho-tributacao-ia?ju=off" target="_blank" rel="noopener">Conheça a programação completa de entrevista para as próximas semanas. </a>
<h2>Jurisprudente</h2>
O videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público. 
Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">Jurisprudente</a>, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
Ouça a seguir: 
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Todos os episódios do Joule estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube.

Fotomontagem Ca AulucciJOTA_Site

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JOTA

Deputado federal Augusto Coutinho é o primeiro entrevistado do podcast do projeto Jurisprudente, sobre segurança jurídica

&#8216;Vínculo empregatício é ponto vencido&#8217;, diz relator do PLP do trabalho por app

Esta reportagem faz parte do projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica

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Deputado federal Augusto Coutinho é o primeiro entrevistado do podcast do projeto Jurisprudente, sobre segurança jurídica