Daniel Marcelino

Valentina Trevor

Fernando Mello

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

A primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR) aponta que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica). Isso significa que é um índice entre moderado e baixo. 

O INSEJUR foi criado pelo JOTA em parceria com professores do Insper e avalia a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no Brasil. O índice utiliza diferentes perguntas para mensurar diferentes dimensões, como a previsibilidade e consistência jurídica, a eficiência do sistema jurídico, a estabilidade legislativa e regulatória e o impacto econômico e empresarial. 
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A pesquisa foi conduzida por meio de um questionário distribuído pelo JOTA e parceiros, alcançando representantes das mil maiores empresas do país e obtendo 350 respostas, o que demonstra uma alta taxa de resposta em comparação com padrões internacionais. 
 
As perguntas foram criadas para capturar diferentes dimensões do conceito da segurança jurídica. Na pesquisa, os participantes indicaram seu grau de concordância em uma escala de cinco valores: concordo totalmente, concordo parcialmente, nem concordo nem discordo, discordo parcialmente e discordo totalmente.
Nas próximas semanas, o JOTA irá publicar resultados específicos de cada dimensão capturada pelo índice. As perguntas foram as seguintes: 

<ol>
<li>As decisões judiciais são consistentes e previsíveis, independentemente do  tribunal ou juiz. </li>
<li> No geral, as leis brasileiras são aplicadas de maneira justa e igualitária para todos. </li>
<li> A legislação estadual e municipal frequentemente contradiz a legislação federal. </li>
<li> A utilização de conceitos vagos e generalistas na legislação brasileira gera insegurança jurídica. </li>
<li> As empresas no Brasil conseguem planejar a longo prazo graças à estabilidade jurídica. </li>
<li>O sistema de justiça brasileiro resolve disputas entre empresas de forma previsível. </li>
<li> O sistema de justiça brasileiro resolve disputas entre empresas de forma rápida. </li>
<li> A demora na resolução de disputas nos tribunais superiores reduz a confiança no sistema judicial. </li>
<li> Quebras de contrato são frequentemente validadas pelo Judiciário, em todas as instâncias. </li>
<li> Tenho confiança de que a primeira instância da justiça protege os direitos das empresas de modo geral. </li>
<li> O Judiciário frequentemente legisla sobre temas que deveriam ser tratados pelo Legislativo. </li>
<li> As leis e regras no país mudam com frequência, afetando o ambiente de negócios. </li>
<li> O sistema tributário do país é previsível e estável. </li>
<li> O Legislativo contribui para a insegurança jurídica ao produzir legislação pouco clara. </li>
<li> A melhoria da segurança jurídica e regulatória no Brasil é o principal fator para a retomada de investimentos. </li>
<li> As agências reguladoras dificultam o exercício de atividades econômicas e investimentos no meu setor. </li>
<li> O meu setor deixa de fazer negócios importantes pelo tamanho da insegurança nas regras no Brasil.</li>
</ol>
<h3>Como foi feito?</h3>
As empresas respondem a 19 afirmações usando uma escala de cinco pontos, indicando seu grau de concordância. Com base nessas respostas, calcula-se um índice que varia de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica) para cada dimensão. Ao final, o índice geral é média obtida nas quatro dimensões avaliadas.
O INSEJUR avalia esses aspectos por meio de 21 perguntas, 19 que compõem o índice, divididas em quatro dimensões: (1) Previsibilidade e consistência jurídica, (2) Eficiência do sistema jurídico, (3) Estabilidade legislativa e regulatória e (4) Impacto econômico e empresarial. Essa composição e detalhamento nos ajuda a identificar as áreas satisfatórias e as deficitárias, além de medir o grau de concordância entre os diferentes setores produtivos.
<h3>Metodologia</h3>
Em comparação com outros indicadores, o INSEJUR se destaca por ser inédito e empregar uma metodologia própria, focada exclusivamente na percepção do setor privado, enquanto o Índice de Qualidade Regulatória (QR) do Banco Mundial atribui ao Brasil uma pontuação de 40/100 na última atualização de 2023. 
O índice do Banco Mundial avalia a qualidade da regulação e seu impacto no desenvolvimento econômico e social, sendo um dos seis indicadores mundiais de governança. Embora não permita identificar problemas e gargalos específicos sobre qualidade regulatória em um país, é útil para comparar nações, acompanhar melhorias e apontar tendências.
+ Leia também: <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/inseguranca-juridica-por-que-e-como-medi-la">Insegurança jurídica: por que e como medi-la</a>
Por outro lado, o INSEJUR do JOTA mede a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no país, explorando quatro dimensões distintas. Isso permite identificar áreas e temas com graus de satisfação e deficiência, além de avaliar o nível de concordância entre os diferentes setores produtivos.
O índice também utiliza um modelo de ponderação desenvolvido pelo JOTA para refletir a realidade econômica brasileira, levando em conta o peso dos diferentes setores de atuação: agropecuária, indústria e serviços. Isso permite uma análise mais equilibrada e representativa, tornando os dados mais relevantes para o debate sobre estabilidade regulatória e o impacto econômico das incertezas jurídicas no Brasil.

Prancheta 52 cópia

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JOTA

Índice foi desenvolvido a partir de uma pesquisa com stakeholders das maiores empresas atuantes no Brasil

Segurança Jurídica no Brasil está entre nível moderado e baixo, aponta INSEJUR

Este artigo faz parte do projeto Jurisprudente