Estúdio JOTA

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

O deputado Aliel Machado (PV-PR) é o entrevistado do episódio desta semana no <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/videocast-jurisprudente-reune-autoridades-em-temas-como-trabalho-tributacao-ia">videocast do Jurisprudente</a>, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. O assunto é o projeto de regulação concorrencial dos mercados digitais (PL 4675/2025), que é alvo de disputas e incertezas.
Na semana passada, o parlamentar conseguiu aprovar o requerimento de urgência para a proposta, que visa regular sobretudo o poder das big techs. A possibilidade de a urgência ser aprovada neste momento estava fora do radar tanto do Planalto quanto da oposição ao governo. Com isso, o texto não deverá passar por comissões.
A entrevista para o Jurisprudente foi gravada antes disso, mas nela o Aliel Machado delineou algumas das suas intenções para o relatório. "Hoje as plataformas detêm mais recursos do que o PIB brasileiro. O poder delas no mundo é incalculável; tem condições de ter poder político", disse. "O Brasil precisa ter regras", adicionou.
Assista à entrevista completa no Youtube: 
https://www.youtube.com/watch?v=IQqgK2HtURY
O relator disse que tem dialogado com lideranças do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para formar opinião sobre o impacto concorrencial das plataformas digitais. "Eles entendem que é algo muito grande e que não há legislação específica para que sejam tomadas decisões de proteção concorrencial", comentou.
Um exemplo apontado por Machado quanto aos riscos é a capacidade de plataformas de marketplace escolherem quais produtos serão ou não mostrados, sem que o poder público tenha clareza do algoritmo: "esses dados ficam somente com essas empresas; são dados de interesse público. Se o poder público e o Cade têm necessidade, não têm ferramentas para agir".
Segundo ele, o objetivo ao regular é de "não deixar monopolizar" nem que algumas empresas tenham controle sobre um sistema econômico que afeta vários segmentos sem que o Cade possa atuar para colocar um "freio de ajuste". "Não é freio de inovação, de desenvolvimento", disse.
A produção é uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que já possui cobertura especial dedicada aos principais debates do país.
Se preferir, ouça no Spotify: 
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<h2>Jurisprudente</h2>
O videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público.
Os episódios são divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">Jurisprudente</a>, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
No primeiro, o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/vinculo-empregaticio-e-ponto-vencido-diz-relator-do-plp-do-trabalho-por-app">entrevistado foi Augusto Coutinho</a>, relator do PLP que pretende regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos; na semana seguinte, foi a vez de<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/ideia-de-que-regular-ia-impede-inovacao-e-falacia-diz-lider-do-tema-na-secom"> Samara Mariana de Castro</a>, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência e que tem atuado no debate sobre regulamentação de IA.
No terceiro episódio, <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/papel-da-pgfn-sera-garantir-regulamento-da-cbs-sem-invencionices-diz-procuradora-geral?ju=off">participaram Anelize de Almeida</a>, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo Alvim, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan). 
Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube. <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/videocast-jurisprudente-reune-autoridades-em-temas-como-trabalho-tributacao-ia?ju=off" target="_blank" rel="noopener">Conheça a programação completa com o que vem pela frente. </a>

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JOTA

Deputado Aliel Machado foi entrevistado pelo podcast Jurisprudente sobre o PL 4675/2025 e segurança jurídica 

Regulação concorrencial de plataformas é &#8216;freio de ajuste&#8217; necessário, diz relator

Esta reportagem faz parte do projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica.

Regulação concorrencial de plataformas é 'freio de ajuste' necessário, diz relator

Deputado Aliel Machado foi entrevistado pelo podcast Jurisprudente sobre o PL 4675/2025 e segurança jurídica