Diane Bikel

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

O INSEJUR, iniciativa do Jota para medir o índice de segurança jurídica no país, mostrou, a partir de entrevistas com representantes de grandes empresas brasileiras, que 63% dos consultados não consideram o sistema tributário estável no Brasil. Para o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reforma tributária, do jeito que está posta, deve diminuir a percepção de insegurança jurídica no Brasil. 
Barreirinhas defendeu, durante o evento Diálogos Tributários, realizado na quinta-feira (15/5) no JOTA, que o diálogo entre os entes federativos é um ponto de partida para aumentar a segurança jurídica. 
A afirmação foi feita após questionamento sobre o Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias, órgão criado pela Lei Complementar 214/25 e que será responsável pela regulamentação e interpretação da legislação relativa ao IBS e à CBS. Barreirinhas afirmou que o grupo foi criado para permitir uma atuação coordenada entre União, estados e municípios a fim de uniformizar a interpretação da legislação relativa a ambos os tributos.
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Apesar da proposta de integração, porém, entidades manifestaram preocupação com a ausência de representantes dos contribuintes e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no comitê, que será composto pela Receita e representantes dos estados e municípios. 
Segundo Cláudia Pimentel, subsecretária de tributação e contencioso, que também participou do evento, embora a CBS e o IBS tenham competências distintas, são tributos estruturados de forma semelhante, o que exige respostas consistentes por parte das administrações tributárias. O grupo também deve atuar na padronização das obrigações acessórias, contribuindo para uma aplicação mais coordenada entre os entes federativos, conforme disse Pimentel. A proposta, disse, está sendo construída em conjunto. 
“Me parece que está bem balanceado, ele [comitê] tem esse foco e nos parece que está construído para trazer essa prevenção e uma operacionalização de forma conjunta do IBS e da CBS. Abrimos discussão com os setores para ver como aprimorar e esperamos também tratar eventuais divergências e preocupações”, afirmou Pimentel.

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JOTA

Comitê de Harmonização irá uniformizar interpretação da legislação relativa ao IBS e CBS


Reforma em si já melhora a percepção de insegurança, diz Barreirinhas

Este artigo faz parte do projeto Jurisprudente

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Comitê de Harmonização irá uniformizar interpretação da legislação relativa ao IBS e CBS