Sérgio Sgobbi

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/economia-digital">economia digital</a> depende, antes de tudo, de previsibilidade. Em um setor caracterizado por ciclos intensivos de investimento, ritmo acelerado de inovação e necessidade constante de expansão da capacidade tecnológica, regras claras e estáveis são determinantes para transformar projetos em realidade.
Nesse contexto, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/REDATA">Redata</a> (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Data Centers) representa um avanço decisivo ao aumentar a segurança jurídica das empresas que planejam iniciativas de longo prazo e alto impacto no país.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Ele é um programa do governo federal que concede incentivos fiscais temporários para a instalação e operação de data centers no Brasil. A iniciativa reduz custos operacionais, estimula novos investimentos e fortalece a infraestrutura nacional de processamento e armazenamento de dados, ampliando a capacidade do país de sustentar sua economia digital.
Uma das principais contribuições do Redata é a redução do risco regulatório, um dos fatores que mais pesam na decisão de investir. Ao estabelecer normas fiscais claras, com regras de enquadramento e manutenção definidas, o regime oferece a estabilidade necessária para que empresas se comprometam com projetos estruturantes, como data centers, redes de fibra óptica, cabos submarinos, infraestrutura de nuvem e sistemas de inteligência artificial.
A previsibilidade tributária se torna, portanto, um ativo estratégico. Ela reduz incertezas, melhora o ambiente de negócios e posiciona o Brasil de forma competitiva frente a outras economias que adotam instrumentos semelhantes há anos.
Outro pilar fundamental do Redata é a isonomia, essencial para promover competição saudável e incentivar a entrada de novos players. Critérios transparentes, aplicáveis de forma uniforme, reduzem assimetrias históricas que limitaram o setor.
Com isso, empresas de diferentes portes, inclusive nacionais, passam a competir sob as mesmas condições, ampliando a capacidade de inovação e estimulando a eficiência. Em um segmento onde escala significa força competitiva global, oferecer tratamento equitativo é vital para consolidar o ecossistema digital brasileiro.
A previsibilidade regulatória tem impacto direto na inovação. Ambientes instáveis levam empresas a estratégias defensivas e de mitigação de riscos. Ambientes previsíveis incentivam justamente o movimento oposto: planejamento, diversificação, experimentação e escalabilidade. Quando uma empresa conhece as regras fiscais que incidirão ao longo da vida útil de seus investimentos, ela pode expandir portfólios, incorporar novas tecnologias, desenvolver capacidades internas e acelerar a transformação digital.
Essa estabilidade também fortalece a competitividade nacional. O setor de tecnologia já é um dos pilares do crescimento econômico, multiplicando ganhos em produtividade, geração de empregos qualificados e estímulo ao empreendedorismo. Ao reduzir custos regulatórios e aumentar a previsibilidade, o país se coloca em uma posição mais favorável para se consolidar como um hub tecnológico regional.
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O Redata é, portanto, mais do que um regime fiscal: é uma política estratégica de desenvolvimento nacional, que reconhece a infraestrutura digital como base para o futuro. Em um mundo cada vez mais dependente de dados, conectividade e inteligência artificial, garantir segurança jurídica e isonomia não é apenas desejável, é indispensável.
Ao fortalecer o ambiente regulatório, o Brasil envia um sinal claro ao mercado: estamos comprometidos com inovação, competitividade e crescimento sustentável da economia digital. O Redata é um passo relevante nessa direção, e seu êxito dependerá da continuidade desse compromisso com previsibilidade, transparência e estabilidade. É assim que construiremos um ecossistema digital capaz de impulsionar o país.

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JOTA

Regime especial de tributação fortalece previsibilidade, estimula inovação e cria ambiente seguro para investimentos

Redata: segurança jurídica como alicerce do futuro da infraestrutura digital

Este artigo faz parte do projeto Jurisprudente

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Regime especial de tributação para data centers, Redata fortalece previsibilidade e cria ambiente seguro para investimentos