Peter Eduardo Siemsen

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

A inovação deixou de ser apenas um diferencial competitivo e passou a ocupar o  centro das estratégias de crescimento econômico. Em um mundo marcado pela  disputa por tecnologias, talentos e cadeias globais de valor, países que oferecem  ambientes institucionais estáveis e favoráveis à inovação tendem a atrair mais  investimentos e gerar empregos qualificados.
Nesse contexto, a eficiência e a previsibilidade do sistema de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/patentes">patentes</a> são  elementos estruturantes do ambiente de negócios. Sistemas de propriedade  intelectual bem calibrados reduzem incertezas, orientam decisões de investimento  em pesquisas e favorecem a transferência de tecnologia entre empresas,  universidades e centros de inovação.
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No Brasil, o tema vem ganhando espaço no debate público. A duração dos exames de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/INPI">INPI</a>) é frequentemente citada, por agentes econômicos nacionais e estrangeiros, como um fator relevante na avaliação de riscos regulatórios e retorno de investimento. Embora avanços  importantes tenham sido registrados nos últimos anos, especialmente com a  redução do chamado “backlog”, ainda há um caminho a ser percorrido.
É nesse cenário que se inserem as discussões legislativas em curso sobre o sistema  de patentes. Projetos como o PL 2210/2022, com a Emenda nº 4, e o PL 5810/2025 buscam enfrentar, de forma técnica, os efeitos econômicos da duração  dos exames, propondo mecanismos de recomposição do tempo impactado no  processo de análise.
Independentemente do desenho final dessas propostas, o debate revela uma preocupação legítima com a competitividade do país e com a  qualidade do ambiente regulatório. Não se trata de ampliar ou restringir direitos de  forma abstrata, mas de alinhar o sistema às necessidades de uma economia cada  vez mais baseada em ativos intangíveis e conhecimento.
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Como integrante do Movimento Brasil pela Inovação, a Associação Brasileira da  Propriedade Intelectual acompanha essas discussões com uma abordagem  institucional, construtiva e orientada ao diálogo. O objetivo é contribuir  tecnicamente para o aperfeiçoamento do sistema, conciliando segurança jurídica,  interesse público e estímulo à inovação.
O fortalecimento do sistema de patentes deve ser visto como parte de uma agenda mais ampla de desenvolvimento econômico. Previsibilidade regulatória, eficiência  institucional e segurança jurídica não são apenas temas jurídicos, são fatores  decisivos para que o Brasil amplie sua capacidade de inovar, competir globalmente  e gerar crescimento sustentável.

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JOTA

Tema é urgente para agenda econômica do Brasil

Previsibilidade no sistema de patentes é fator-chave para inovação e investimento

Este artigo faz parte do projeto Jurisprudente