Valentina Trevor

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana, durante o Encontros piauí, evento promovido pela revista piauí em parceria com o YouTube, que a reforma tributária é o maior avanço institucional em décadas para estabelecer a segurança jurídica no Brasil. 
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No evento, a líder de Políticas Públicas do YouTube no Brasil, Alana Rizzo, fez uma pergunta ao ministro sobre quais seriam as medidas fundamentais para destravar investimentos no Brasil e citou o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), que mostrou que 80% dos entrevistados entendem que a segurança jurídica é fundamental para tanto. Hadddad respondeu que a maior insegurança jurídica no brasil é o caos tributário e a reforma tributária “sepulta isso”. 
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Ainda segundo o ministro, não é só o investidor que sofre com a insegurança jurídica, o Estado também não tem previsibilidade de arrecadação. “Pensa na tese do século: uma decisão de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal que custou mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos. Se alguém pode reclamar de insegurança jurídica, é o Estado também. Se um tributo que era cobrado da mesma maneira desde os anos 60, de repente você chega em 2017 e diz que está tudo errado, que não era assim que devia ser cobrado e ainda impõe cinco anos de devolução. A pura verdade é que a insegurança jurídica é para todo mundo, para o contribuinte e para o Estado.”
Haddad acredita que o processo de transição da reforma, que começa em 2027 com a União e termina em 2032, vai ter uma papel fundamental no aumento da percepção de segurança jurídica no país. 
Esta também é a opinião de 54% dos respondentes da pesquisa do Insejur. Apesar de 89% concordarem total ou parcialmente com a afirmativa de que o sistema tributário brasileiro é instável, ainda há um otimismo com a reforma, na percepção da maioria dos empresários ouvidos.

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JOTA

Ministro diz considerar reforma como o maior avanço institucional para estabelecer segurança jurídica no país

Para Haddad, maior insegurança jurídica do Brasil é o caos tributário

Esta reportagem faz parte do projeto Jurisprudente