Estúdio JOTA

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

Nesta quarta-feira (18/3), vai ao ar o terceiro episódio de <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/videocast-jurisprudente-reune-autoridades-em-temas-como-trabalho-tributacao-ia">videocast do Jurisprudente</a>, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. Os entrevistados são Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo Alvim, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan). 
Eles comentaram sobre temas que causam insegurança jurídica para contribuintes e também o fisco, além do que esperar da implementação da reforma tributária. A entrevista foi conduzida por Barbara Mengardo, analista de Tributos do JOTA.
"O papel da PGFN agora é garantir que a proposta de regulamentação da CBS que saiu da Fazenda vai ser de fato concretizada. Ela tem que ser fiel, sem invencionices", comentou a procuradora-geral.
Embora a judicialização seja uma ameaça – "já há teses sendo vendidas", disse –, as expectativas com a capacidade de a reforma tributária oferecer previsibilidade são positivas. "O contribuinte cidadão comum vai saber quanto vai pagar de imposto. E quem recolhe tributo não vai falar com vários entes; todos vão estar falando a mesma língua", disse.
Já Leonardo Alvim comentou sobre eventuais disputas. "Vão existir vários conflitos federativos, então dependendo como o Comitê Gestor do IBS vai se organizar, é possível que quem detém o poder regulamente de forma benéfica para si", comentou. "Mas em termos de controle facilitou muito não pulverizar em 5 mil municípios. O risco está na captura política dentro do Comitê Gestor".
Assista à entrevista completa no Youtube: 
https://www.youtube.com/watch?v=yWEpUp1ipPE
A produção é uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que já possui cobertura especial dedicada aos principais debates do país.
<h2>Jurisprudente</h2>
O videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público.
Os episódios são divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">Jurisprudente</a>, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
No primeiro, o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/vinculo-empregaticio-e-ponto-vencido-diz-relator-do-plp-do-trabalho-por-app">entrevistado foi Augusto Coutinho</a>, relator do PLP que pretende regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos; na semana seguinte, foi a vez de<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/ideia-de-que-regular-ia-impede-inovacao-e-falacia-diz-lider-do-tema-na-secom"> Samara Mariana de Castro</a>, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência e que tem atuado no debate sobre regulamentação de IA.
Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube. <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/videocast-jurisprudente-reune-autoridades-em-temas-como-trabalho-tributacao-ia?ju=off" target="_blank" rel="noopener">Conheça a programação completa com o que vem pela frente. </a>
Ouça ou assista no Spotify a seguir:
https://open.spotify.com/episode/0q690NhVOYYykGvXaxHDy5?si=0b83e41ae201413a
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JOTA

Anelize de Almeida foi entrevistada por videocast do Jurisprudente ao lado do procurador Leonardo Alvim

Papel da PGFN será garantir regulamento fiel à CBS, diz procuradora-geral

Esta reportagem faz parte do projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica