Kalleo Coura

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

Ao final da sessão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última terça-feira (7/4), o ministro Marco Aurélio Bellizze reclamou da profusão de casos pautados e julgados pela Corte. "Nós não estamos dando a conotação que o tribunal devia, de formador de precedente. Nós estamos julgando individualmente, caso a caso. Nós estamos sucumbindo a esse fetiche de que a nossa palavra é a última, sempre é a melhor, e não é essa a função do tribunal", afirmou Bellizze, para quem o STJ está "julgando muito, e mal".
"Estamos destacando processos aleatórios, não estamos escolhendo o que julgamos", criticou. O ministro afirmou não ser possível pautar 27 processos numa sessão em que há 10 sustentações orais. "Eu não tenho tempo de quinta-feira pegar 27 processos e olhar bem, fora os do virtual, que são mil por semana", disse Bellizze. O ministro pediu a ponderação dos colegas para colocar os casos no plenário virtual.
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"Nós estamos fingindo que estamos julgando. Julgamos 1.200, mas dos 1.200, 600 é o terceiro julgamento", afirmou. "Então parece, ah empatou, entraram 1.200 [casos] e saíram 1.200. Falácia. A cada mês aumenta o número de processos."
Logo depois, a ministra Maria Thereza de Assis Moura pediu a palavra para rebater a fala de Bellizze. "Eu não quero polemizar, mas, ministro Bellizze, eu não diria que nós estamos julgando mal. Nós estamos julgando bem, porque nós fazemos o possível...". Bellizze, então, a interrompeu: "podemos julgar melhor".
A ministra continuou: "Bom, eu julgo no limite que eu tenho, estudo todos os processos e procuro liberar meus votos com muita antecedência, assim como todos nós. Então, nós fazemos o melhor de nós. Eu não posso aceitar dizer que a gente julga mal, não".
Em seguida, o presidente da 2ª Turma, Teodoro Silva Santos, disse receber 60 advogados por mês em seu gabinete, mas que mudaria isso. "A partir desse momento, eu vou receber só 5 por semana. Por quê? Por que eu tenho de dar vazão à prestação jurisdicional de qualidade", afirmou Silva Santos.
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O ministro considera que o STJ está sendo penalizado "talvez por incompreensão de outros segmentos" por não ter o filtro de relevância. "Se nós tivéssemos a relevância, a estatística diz que quase 40% não subiriam para cá", reclamou.
O filtro de relevância do recurso especial foi instituído pela Emenda Constitucional 125/2022, mas ainda carece de regulamentação. Em dezembro de 2022, a então presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, entregou ao Senado uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância, mas ainda não houve deliberação.
Ao final da sessão, o ministro Afrânio Vilela disse ter identificado o descumprimento, por parte de todos os ministros, da determinação do Código de Processo Civil de vincular cada relator à causa do recurso. "Não o que acontece hoje. Por exemplo, nós temos um concurso público em um determinado estado. Cada gabinete tem mais de 500 recursos e todos nós da área do Direito Público julgando esses casos individualmente, quando o correto era a pauta de um desses casos e a replicação em todos os demais porque é literalmente igual a causa de pedir e o ambiente questionado". Ao respeitar a conexão e prevenção e ao enviar casos relevantes para a Seção, para prevenir divergências entre as Turmas, o ministro considera que haveria decisões mais céleres, coesas, "e, principalmente, com segurança jurídica, que é o que a sociedade exige de nós".

marco aurelio bellizze stj jurisprudente

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JOTA

Ministro desabafou ao fim de sessão que teve 10 sustentações orais: 'não é possível examinar tantos processos'. Assista

&#8216;Nós estamos julgando muito e mal&#8217;, diz ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ

Esta reportagem faz parte do projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica

'Nós estamos julgando muito e mal', diz ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ

Ministro desabafou ao fim de sessão que teve 10 sustentações orais: 'não é possível examinar tantos processos'. Assista