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Luciana Alvarez

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

O retrocesso global da democracia, evidenciado em vários relatórios internacionais, mostra a urgência de fortalecer mecanismos para a sua consolidação. O argumento foi abordado no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, realizado na tarde desta segunda-feira (01/06) durante o XIV Fórum de Lisboa. A cobertura do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/jurisprudente-fara-cobertura-especial-do-xiv-forum-de-lisboa" target="_blank" rel="noopener">Fórum de Lisboa</a> pelo JOTA faz parte do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">Jurisprudente</a>, uma cobertura especial sobre segurança jurídica e com patrocínio de IBJR, iFood e Sistema Indústria. 
O debate, além de identificar os responsáveis pelo fenômeno, como o populismo, a polarização e a concentração de poder, apresentou propostas para garantir que a democracia resista e, quem sabe, até cresça. O primeiro ponto, destacado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener">STF</a>), é reconhecer que a crise atual é impulsionada por mudanças tecnológicas que levaram a uma concentração de poder sem precedentes. “O maior banco de dados da humanidade é o das big techs. E é a partir dos algoritmos, não públicos, que se faz uma manipulação de dados para realizar uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolha", disse.
O ministro defendeu a regulamentação das redes sociais e de novas tecnologias, pois elas não são neutras e seus donos têm acumulado um “poder político jamais visto”, sem controles externos. “Iniciou-se uma nova lavagem cerebral, de que qualquer tipo de regulação seria um atentado à liberdade de expressão”, afirmou.
Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do Supremo Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener">STJ</a>), lembrou que as instituições democráticas sofrem uma crise de confiança também sem precedentes. “É um fenômeno que transcende as fronteiras nacionais, regimes políticos e culturas”. Porém, ressaltou que o esforço para ganhar de volta a confiança não significa abrir mão do papel institucional frente ao clamor público, sobretudo quando se trata do sistema de Justiça. “A magistratura não é o exercício de agradar multidões”.
<a href="https://inteligencia.jota.info/estudio-jota?utm_source=framer&amp;utm_medium=site&amp;utm_campai%5B%E2%80%A6%5Dlp_estudio_jota&amp;utm_content=header_topo_home_estudio_jota&amp;_gl=1*x8tmur*_gcl_au*MTA3OTM4MTM0Ni4xNzc2MTA3NDM5LjIzOTc2MTcxMy4xNzc3MzI2ODAxLjE3NzczMjcwNTM.*_ga*OTUxMDk5NDEyLjE3MjgzMjI4Mzk.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3Nzk5OTA5ODEkbzE1MyRnMCR0MTc3OTk5MDk4NSRqNTYkbDAkaDM3MTAxMTY2MCRkQUdQQzVUekFlcVdoMUFEMUo5YjBXbHVBQl96QnFIYjJ0Zw.." target="_blank" rel="noopener">O Brasil ainda tem incertezas e riscos demais para quem investe. O JOTA tem uma coalizão de empresas pela segurança jurídica. Entenda como fazer parte </a>
O professor de Direito Constitucional na Faculdade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Dominique Rousseau deu contornos teóricos à discussão. “Para os populistas, o povo é visto apenas como uma "população" ou um conjunto de indivíduos. Mas o que realmente constitui um povo é o acordo das pessoas sobre o Direito”, explicou. Portanto, em sua visão, a Constituição é o que constrói e define um povo.
Como solução, Aline Osório, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse" target="_blank" rel="noopener">TSE</a>), elencou algumas medidas práticas para se recuperar as democracias. Entre as iniciativas estão a construção de coalizões amplas que formem um “cordão sanitário” em torno dos extremistas, responsabilização de quem quebra as regras democrática, assim como atender materialmente as necessidades do povo. 
“A insatisfação popular se deve a perdas reais. O governo que ignora isso, que não entrega nada de concreto, prepara terreno para o populaismo”, ressaltou Osório. A secretária-geral do TSE também recomendou que o campo democrático se apodere de uma narrativa afetiva. “Os autoritários sequestraram a gramática de palavras como nacionalismo, orgulho, religião. Do outro lado, não podemos nos restringir a uma linguagem fria”, disse.
Como não se trata de problemas exclusivamente brasileiros, os esforços de proteção da democracia no ambiente digital devem se dar em coordenação “supranacional”, como defendeu o ministro Gilmar Mendes, do STF, durante a abertura do Fórum. “O que vem sendo chamado de Constitucionalismo Digital é o movimento que surgiu com o escopo de, para além da clássica lida do constitucionalismo com o controle do poder estatal, buscar a limitação do poder privado dos grandes atores da internet por meio do reconhecimento, da afirmação e da proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital”, explicou.

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JOTA

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Esta reportagem faz parte do projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica