Luciana Alvarez

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

A classificação das facções criminosas Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como “organizações terroristas” pelos Estados Unidos, oficializada na semana passada, foi criticada por Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). 
“Com relação à questão dessa última decisão de nomear as organizações criminosas de grupos terroristas, eu fui flagrantemente contra, porque isso pode fragilizar nossa soberania. E isso pode dificultar os investimentos estrangeiros”, disse. 
“Na medida em que um país é classificado como um país que abriga organizações terroristas, há uma série de restrições. As empresas precisam, tanto estrangeiros como nacionais, criar mecanismos de compliance administrativos e contábeis para poder exatamente se defender desse fenômeno", completou. 
As afirmações foram feitas no painel “Pacto federativo, governança democrática e sustentabilidade fiscal”, realizado na tarde desta segunda-feira (01/06) durante o XIV Fórum de Lisboa. A cobertura do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/jurisprudente-fara-cobertura-especial-do-xiv-forum-de-lisboa">Fórum de Lisboa</a> pelo JOTA faz parte do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente">Jurisprudente</a>, uma cobertura especial sobre segurança jurídica e com patrocínio de IBJR e iFood. 
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<h2>Solução nacional para a segurança pública</h2>
Para os painelistas, uma solução efetiva para a segurança pública será alcançada quando o país vencer a fragmentação e a polarização atuais. Ainda, o problema da segurança pública no Brasil não está confinado a certas fronteiras e, portanto, não será resolvido por nenhum ente federativo de forma isolada. 
Antes de Lewandowski, quem primeiro levantou o tema, em forma de provocação, foi Helder Barbalho, ex-governador do Pará, ao falar que o crime ultrapassa fronteiras. 
“Eu tenho dito com muita insistência: não adianta o Brasil continuar de costas para o Rio de Janeiro, achando que quem tem que resolver o problema da segurança pública do Rio de Janeiro é o governo do estado, é a Polícia Civil local, a Polícia Militar, porque não terão pernas para isso”, afirmou, ressaltando que o exemplo se deve ao estado concentrar lideranças das facções criminosas com atuação nacional. 
Um passo importante seria reforçar o orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir uma solução que ultrapasse as fronteiras estaduais, ressaltou Barbalho. 
Nessa linha, Lewandowski explicou sobre a tentativa de unificar a política de combate ao crime prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública (18/ 2025), proposta enquanto ele estava no governo aprovada pelo Senado com modificações que reduzem objetivos de centralizar ações. 
“A União não tem pretensão de saber quantas delegacias têm em Recife. Mas queremos um único banco de dados, um modelo único de mandado de prisão, de antecedentes e a coordenação das diversas forças de segurança”, citou. De acordo com ele, não se trata de tirar autonomia, mas de fazer com que todas as esferas federativas trabalhem juntas.
A ex-senadora Kátia Abreu lamentou que uma divisão política "quase que doentia" impeça o diálogo e a análise técnica de propostas sérias, fazendo com que muitos políticos se posicionem contra ou a favor da PEC sem analisá-la profundamente.
“O ministro Lewandowski, como um guerreiro, lançou a PEC e, na hora, fez-se uma divisão: governadores da direita, governadores progressistas, cada um contra e a favor sem analisar”, criticou. “Agora, olhe para esse homem, ele tem um perfil de esquerda ou de direita na hora de elaborar alguma coisa? Com a experiência que ele tem, com a seriedade que esse homem tem. Mas a divisão política se torna impossível”, disse ela. 
O painel teve ainda a participação do ex-presidente Michel Temer; do secretário de governos e relações institucionais do governo de São Paulo, Gilberto Kassab; e do ex-ministro das Cidades Jader Barbalho Filho; com a mediação de Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União.

Ricardo-Lewandowski-Lisboa

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JOTA

Ex-ministro participou de painel do XIV Fórum de Lisboa em que se discutiu segurança pública; Helder Barbalho trouxe tema à tona

Lewandowski: ‘Nomear facções como terroristas pode fragilizar nossa soberania’

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