Redação JOTA

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

O JOTA lançou nesta sexta-feira (4/4) o projeto Jurisprudente, uma iniciativa que reúne diversos setores da economia para promover o debate e a melhoria da segurança jurídica e regulatória no país. No centro do projeto está o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR), criado pelo JOTA com o apoio dos professores Paulo Furquim e Luciana Yeung, do Insper.
O INSEJUR foi desenvolvido a partir de uma pesquisa com stakeholders das maiores empresas atuantes no Brasil, com o objetivo de metrificar a percepção do setor privado em relação à segurança jurídica. Segundo Felipe Seligman, co-CEO do JOTA, "os dados mostram que há um otimismo com possíveis melhorias nesse tema que podem ter impacto no crescimento do país". Essa iniciativa, portanto, visa não apenas mapear o cenário atual, mas também identificar oportunidades para destravar investimentos e fomentar um ambiente de negócios mais seguro.
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O evento contou com a participação de autoridades do cenário jurídico nacional, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman; e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, além da professora Luciana Yeung, do Insper. A reunião reuniu mais de 40 representantes de empresas e associações de todo o país, demonstrando o amplo interesse e engajamento em torno do tema.
Para os participantes, o INSEJUR reforça a urgência do aprimoramento do ambiente jurídico-regulatório do país. “Destaco especialmente os indicadores que apontam que maior estabilidade na regulação e celeridade nos julgamentos podem reduzir barreiras ao investimento e ao empreendedorismo”, afirma Rodolfo Araújo, diretor jurídico e tributário do iFood.
<h2>Apoio de grandes players do mercado</h2>
O projeto Jurisprudente conta com o patrocínio de empresas e associações como Google, iFood, Ambev, Febraban, Interfarma e Philip Morris, além do apoio de mais de dez instituições que desempenham papel relevante na discussão jurídica no Brasil.
Para Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban, "a segurança jurídica é pedra angular para a estabilidade do ambiente de negócios, portanto, para o investimento e, por consequência, para o crescimento econômico e social. Assim, estabelecer indicadores para medi-la é fundamental, em especial, para identificarmos nossas fortalezas e onde podemos evoluir. Por isso, iniciativas como a do JOTA, são mais do que bem-vindas, são necessárias para nos auxiliar na atuação contínua do nosso desenvolvimento econômico e social."
Com a consolidação dessa coalizão, o JOTA reafirma seu compromisso em fomentar um debate amplo e embasado sobre a segurança jurídica. Ao unir setores da economia e especialistas do meio jurídico, o projeto promete oferecer insights valiosos para aprimorar o ambiente regulatório brasileiro e, consequentemente, impulsionar investimentos e o desenvolvimento econômico. 
O Projeto Jurisprudente surge, assim, como uma ferramenta de diálogo e reflexão que poderá influenciar positivamente a formulação de políticas públicas e a atuação do setor privado, contribuindo para um cenário de maior previsibilidade e confiança nas relações jurídicas e comerciais.
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<h2>Segurança jurídica é o foco, diz PGR</h2>
“É impossível tratar qualquer assunto tirando a segurança jurídica do enfoque”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a abertura do evento. “É um desastre não considerar o valor da segurança jurídica em qualquer tema relacionado ao direito”, disse. Nesse contexto, Gonet descreveu o INSEJUR como uma ferramenta “da maior importância”.
Durante sua participação no lançamento do projeto, o PGR discutiu o conceito de segurança jurídica, destacando que não se trata de uma estagnação do Direito, mas de uma “previsibilidade razoável das consequências dos comportamentos”. A previsibilidade jurídica, segundo Gonet, é um dos polos fundamentais do equilíbrio para compreender o papel do Direito na sociedade, dividido entre a segurança - a prevalência da previsibilidade e da estabilidade - e a mudança - associada ao progresso e ao desenvolvimento. “Esses dois binômios precisam ser harmonizados para que haja uma sociedade ordenada”, afirmou.
Gonet destacou que o grau máximo da segurança jurídica ocorre quando há ação de boa-fé do Estado e dos indivíduos com a garantia do cumprimento e manutenção das normas e promessas estabelecidas.
Já o secretário-geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, associou a segurança jurídica ao avanço na superação das desigualdades. Segundo ele, superar a cultura do litígio e da subutilização das potencialidades institucionais para a resolução de problemas é um movimento importante para o país. “O pacto pela segurança jurídica é um pacto pelo desenvolvimento e pela superação das desigualdades e do subdesenvolvimento”, afirmou. “O Insejur é um passo relevante nessa direção”, completou.
No JOTA, Roman antecipou que a AGU deve anunciar na próxima reunião da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), prevista para 28 de abril, um mecanismo de monitoramento de ações judiciais que deve permitir ao colegiado identificar, em tempo real, demandas ajuizadas contra a União e apurar, de antemão, o potencial de derrota e o risco de abusividade.
Com base nos dados, será possível à AGU mapear novas teses jurídicas apresentadas ao Judiciário e qualificá-las de forma precoce, além de viabilizar acordos logo no início da disputa, com maior margem de desconto, reduzindo a litigiosidade e os custos para a administração pública.
Também presente no lançamento, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso Correia Neto, apontou a prevalência da litigiosidade como um reflexo do contexto histórico atual. “A crise de legalidade, de segurança jurídica, é produto da sociedade complexa que vivemos, na qual se querem respostas em tempo real para questões profundas, históricas e muitas vezes sem solução”, disse. Para ele, o caminho está na construção de consensos e na reafirmação de procedimentos e institucionalidades.

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JOTA

Evento reuniu autoridades e grandes empresas na Casa JOTA 

JOTA lança o Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica e regulatória no Brasil

Este artigo faz parte do projeto Jurisprudente

Projeto especial

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