Daniel Marcelino

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

<p>A agropecuária é hoje o setor mais otimista em relação à reforma tributária. Segundo o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), 64% das empresas do agro avaliam que a proposta contribui para aumentar a segurança jurídica no país – um patamar superior ao observado na indústria (57%) e no setor de serviços (52%).</p>
<p>O Insejur é um índice desenvolvido pelo <strong>JOTA</strong>, em parceria com especialistas do Insper, que mede a percepção do setor produtivo sobre o ambiente regulatório e jurídico no Brasil. Os resultados são ponderados conforme o peso de cada segmento no PIB:  indústria, serviços e agropecuária, de forma a refletir a influência relativa de cada setor na economia.</p>
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<p>O contraste entre os setores é expressivo. Enquanto o agro vê na reforma um avanço, serviços e indústria adotam uma postura mais cautelosa. A diferença chega a doze pontos percentuais entre agro e serviços, o que sugere os ramos da economia em que a confiança na reforma está mais consolidada – ou, talvez, nos quais os efeitos da insegurança jurídica são mais sentidos no dia a dia empresarial.</p>
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<h3>Menor entusiasmo</h3>
<p>O que explica o menor entusiasmo do setor de serviços com a reforma tributária?</p>
<p>Segundo Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), "é a política que falta e que deixa o empresário apreensivo e pouco otimista". Para a entidade, a proposta não representa um avanço em termos de segurança jurídica e, pior, tende a elevar a carga tributária a partir de 2027, pressionando os custos, reduzindo a competitividade e comprimindo margens.</p>
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<p>O problema, segundo Nese, está na estrutura das empresas de serviços: cadeias produtivas curtas, com pouco ou nenhum crédito tributário a recuperar. Com isso, a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidiriam mais diretamente sobre o preço final, aumentando proporcionalmente o peso da tributação no setor.</p>
<p>Para reduzir o impacto da reforma sobre o setor, a CNS propõe mudanças voltadas à desoneração da folha de pagamentos. A principal sugestão é substituir a contribuição patronal por uma contribuição previdenciária incidente sobre movimentações financeiras.</p>
<p>A medida, segundo a entidade, ampliaria a base de arrecadação ao alcançar também quem atua na informalidade, aliviando o custo de quem gera emprego formal. Apesar do apelo por maior equilíbrio na distribuição da carga tributária, o debate ainda não avançou e encontra resistência técnica e política no Congresso e no governo.</p>


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JOTA

Setor vê na proposta um caminho para maior segurança jurídica, enquanto serviços e indústria demonstram mais cautela

Insejur: Agro lidera otimismo com reforma tributária

Este artigo faz parte do projeto Jurisprudente