Estúdio JOTA

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

Já está no ar o segundo episódio do videocast do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">Jurisprudente</a>, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. A entrevistada é Samara Mariana de Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, uma das principais articuladoras da proposta de regulamentar inteligência artificial no Brasil.
O PL da inteligência artificial (2.338/2023) tramita na Câmara dos Deputados e tem como principais embates as críticas sobre eventuais impactos negativos na inovação e a forma como lida com direitos autorais.
Para Samara Mariana, há "uma falácia de que se regular não inova" que precisa ser desfeita. "Estamos com dificuldades de inovação, e até agora não temos regulação. A necessidade de segurança jurídica desconstrói essa falácia", comentou.
Em relação aos direitos autorais, a proposta do governo é de uma negociação direta entre o autor e empresas de desenvolvimento de IA; alternativamente, seria permitida uma negociação coletiva. "O objetivo é deixar mais recortado o que de fato vai ser objeto de remuneração. Mas só conseguimos fazer isso quando tivermos um texto em cima da mesa", disse ela, em referência ao relatório aguardado.
Assista à entrevista completa no Youtube: 
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Nesta primeira temporada, o videocast tem episódios semanais para debater temas institucionais e jurídicos com autoridades e especialistas. Na estreia, o entrevistado foi o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Ele é relator do PLP 152/2025, que trata do trabalho intermediado por aplicativos, especialmente de motoristas e entregadores.
A produção é uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que já possui cobertura especial dedicada aos principais debates do país.
<h2>Jurisprudente</h2>
O videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público. 
Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">Jurisprudente</a>, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube. <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/videocast-jurisprudente-reune-autoridades-em-temas-como-trabalho-tributacao-ia?ju=off" target="_blank" rel="noopener">Conheça a programação completa de entrevista para as próximas semanas. </a>
Ouça no Spotify a seguir:
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JOTA

Samara Mariana de Castro, chefe de gabinete da Secom, falou sobre pontos sensíveis do PL de IA em videocast do Jurisprudente

&#8216;Ideia de que regular IA impede inovação é falácia&#8217;, diz líder do tema na Secom

Esta reportagem faz parte do projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica

'Ideia de que regular IA impede inovação é falácia', diz líder do tema na Secom

Samara Mariana de Castro, chefe de gabinete da Secom, falou sobre pontos sensíveis do PL de IA em videocast do Jurisprudente