Victoria Lacerda

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

<p>O presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Hugo%20Motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4/12), no Fórum Jota Segurança Jurídica, em Brasília, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), — que restringiu à Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte — é “fruto da polarização política” e ocorre em um ambiente de radicalização que, segundo ele, tem gerado tensão desnecessária entre os Poderes. Para Motta, episódios como esse exigem diálogo para evitar uma ruptura institucional num momento em que, nas suas palavras, “o país já enfrenta um mar muito revolto”.</p>
<p>O deputado disse ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o próprio ministro Gilmar Mendes após a repercussão da liminar. Ele afirmou acreditar que STF e Senado encontrarão uma saída negociada, ainda antes do início da análise do caso na Corte. “Quando há interferência de um poder no outro, é sempre ruim. A reação do Senado mostra isso. Acredito que o próprio Supremo, junto do Senado, encontrará um caminho de conciliação para essa situação”, disse. Para ele, quando a radicalização se torna institucional, “todo o país perde”, porque não há vencedores, apenas fragilidade das instituições.</p>
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<p>Motta afirmou que, desde que assumiu a presidência da Câmara, tem procurado atuar como um conciliador diante da polarização política e da antecipação do calendário eleitoral, que, segundo ele, ampliam as tensões. Ele citou o cenário de 2024 e 2025 como especialmente turbulento, com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), crise do aumento do IOF, aumento de tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, debates sobre segurança pública e atritos com o Executivo. “Nós já temos um mar muito revolto. Então, cada vez mais, quando temos condição de evitar marolas, penso que é o melhor para o país”, afirmou.</p>
<p>A relação com o STF também foi discutida no contexto das emendas parlamentares, investigadas pelo ministro Flávio Dino. Motta reconheceu que o Supremo “cumpriu seu papel” ao ampliar a transparência do processo, mas disse que o Congresso não aceitará qualquer limitação a suas prerrogativas orçamentárias. “Aquilo que invade a prerrogativa do Congresso — nosso direito de participar do orçamento, de indicar emendas — não será aceito. O Parlamento não aceitará retrocessos”, afirmou. Ele rejeitou a generalização de irregularidades e ressaltou que emendas parlamentares chegam a locais onde o Executivo não alcança. “Eu venho de uma das regiões mais carentes do país. A emenda chega onde as autoridades encasteladas em Brasília não chegam.”</p>
<h2>Pautas econômicas e críticas à responsabilização do Congresso</h2>
<p>O presidente da Câmara dedicou parte expressiva de sua fala às pautas econômicas. Disse que a Casa nunca faltou à responsabilidade fiscal e que seguirá votando projetos essenciais para o fechamento do Orçamento de 2026. Entre as prioridades estão o PLP 108, que complementa a regulamentação da reforma tributária; o pacote de corte de benefícios fiscais; a análise da desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; e os projetos sobre inteligência artificial e trabalho em plataformas. Motta lembrou que a Câmara barrou o aumento do IOF e que tem rejeitado medidas que ampliem a carga tributária. “Mesmo muito atacada pelo Executivo, a Câmara nunca se omitiu na responsabilidade econômica”, destacou.</p>
<p>Ele também defendeu que o país revise não apenas os novos incentivos fiscais, mas os já concedidos, ao criticar o nível atual de renúncias — quase R$ 600 bilhões. Para Motta, é preciso medir a eficiência desse gasto. “Chegamos a um ponto insustentável. Além do corte, é necessário avaliar e reavaliar benefícios de tempos em tempos, porque não temos como saber se aquilo que foi concedido há dez anos ainda faz sentido.”</p>
<p>Durante o debate, Motta também contestou a ideia de que o Congresso seja a “Geni", responsável por todos os problemas do país. Ele afirmou que há uma tendência — tanto no debate público quanto em parte da cobertura jornalística — de atribuir ao Legislativo uma responsabilidade absoluta por qualquer falha na execução orçamentária ou por eventuais distorções envolvendo emendas parlamentares. Para o presidente da Câmara, essa generalização ignora a realidade federativa, o papel dos demais Poderes e as limitações estruturais do Executivo.</p>
<p>Ele enfatizou que também existem falhas dentro do Executivo e que não é possível transformar o Parlamento em vilão único de um sistema complexo. Motta citou sua origem no semiárido da Paraíba para reforçar que a ação parlamentar chega a regiões e realidades onde o governo federal não alcança, e que a execução de emendas, quando bem fiscalizada, cumpre função essencial. “Temos problemas? Temos. Mas também temos de mostrar o que o Congresso procurou construir ao longo dos últimos tempos em favor do país”, afirmou, defendendo a necessidade de equilibrar críticas com reconhecimento das atribuições reais do Legislativo.</p>
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<h2>Reformas, ano eleitoral e defesa da normalidade institucional</h2>
<p>Ao tratar das prioridades para 2026, ano eleitoral, Motta disse que é comum que presidentes proponham medidas de apelo popular, mas que o Congresso precisa manter critérios técnicos. Ele voltou a defender a reforma administrativa, mesmo reconhecendo a dificuldade de avançar com ela em ano pré-eleitoral. “A reforma administrativa é necessária. Não é para perseguir servidores, é para entregar um Estado eficiente. Não é concebível que, com todos os avanços tecnológicos, tenhamos um Estado tão engessado. Isso é doentio para a sociedade”, afirmou. Citou ainda o excesso de burocracia e a dificuldade enfrentada por micro e pequenos empreendedores para compreender quanto pagam de impostos — argumento que, segundo ele, justifica a aprovação da reforma tributária e a simplificação do sistema.</p>
<p>Na parte final de sua participação, Motta reforçou que o país precisa recuperar a normalidade institucional para enfrentar seus problemas estruturantes e que o diálogo entre os Poderes deve prevalecer sobre disputas momentâneas. “Não vai ser a vaidade ou a situação política de um Poder ou de outro que vai ser mais importante do que o desenvolvimento do país. O Brasil está acima de qualquer projeto político”, afirmou. Ele disse que divergências não podem impedir a construção de consensos e defendeu a capacidade de conversar, apontar problemas e buscar convergência. Motta encerrou destacando que a Câmara é “o poder mais transparente da República” e que seguirá atuando para entregar respostas legislativas mesmo em ambiente político conturbado.</p>
<h2>Assista à íntegra do Fórum JOTA  Segurança Jurídica</h2>
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JOTA

Motta também criticou incentivos fiscais e disse que o Congresso não é a 'Geni', responsável por todos os problemas do país

Hugo Motta diz que decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é &#8216;fruto da polarização&#8217;

Hugo Motta diz que decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é 'fruto da polarização'

Motta vê ambiente de polarização, reage à liminar do STF sobre impeachment de ministros e afirma que a Câmara não recuará de pautas fiscais e reformas estruturantes