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Estúdio JOTA

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

O debate sobre a regulação e a exigência de garantias tributárias no Brasil coloca em evidência a necessidade de proteger as contas públicas sem sufocar a atividade econômica das empresas. O assunto foi destaque no primeiro episódio da segunda temporada do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/videocast-jurisprudente-chega-a-segunda-temporada-com-debates-sobre-inseguranca-institucional" target="_blank" rel="noopener">videocast Jurisprudente</a>, que contou com a procuradora da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fazenda-nacional" target="_blank" rel="noopener">Fazenda Nacional</a>, Rita Nolasco, e o advogado tributarista e pesquisador do Insper, Breno Vasconcelos.
Durante a conversa com <a href="https://www.jota.info/autor/barbara-mengardo" target="_blank" rel="noopener">Bárbara Mengardo</a>, editora de Tributos do JOTA, a dupla falou dos entraves que o sistema gerou, entre eles o chamado “contencioso do contencioso” – litígios que discutem a validade das garantias em vez do tributo em si – e das barreiras enfrentadas por contribuintes menores, com menos acesso a fianças bancárias e seguros. 
O episódio também apresentou as conclusões de <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/09/2026-08-31-relatorio-de-pesquisa-garantias-ao-credito-tributario-compressed-compressed-compactado-compactado.pdf">uma pesquisa multidisciplinar nas áreas de Direito e Economia</a> que mapeou os impactos dessas exigências e apontou possíveis caminhos para reduzir as distorções do modelo.
Assista à entrevista completa no Youtube: 
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Assista ou ouça o episódio no Spotify:
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Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube 
<h2>Jurisprudente</h2>
O videocast Jurisprudente busca aprofundar discussões sobre temas estruturais. Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente" target="_blank" rel="noopener">editoria Jurisprudente</a>, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
A cada episódio da segunda temporada, um jornalista do JOTA recebe convidados para debater os motivos da insegurança institucional na prática.
Entre os outros temas abordados nesta temporada estão:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=AWUdXgkWhaU" target="_blank" rel="noopener">Garantias tributárias à prova de insegurança jurídica</a>;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=MhQu0eBfQhA" target="_blank" rel="noopener">Crimes transnacionais dentro do 'custo Brasil'</a>;</li>
<li><a href="https://youtu.be/PtyGVAxvLHU" target="_blank" rel="noopener">Direitos digitais além da proteção de dados</a>.</li>
</ul>
O videocast Jurisprudente é patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iFood, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

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JOTA

Os desafios ao contencioso tributário foram debatidos no primeiro episódio da segunda temporada do videocast

Garantias tributárias devem proteger contas públicas sem sufocar empresas

Esta reportagem faz parte do projeto especial Jurisprudente, uma coalizão pela segurança jurídica.