Valentina Trevor

Daniel Marcelino

Fernando Mello

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

As maiores fragilidades do ambiente jurídico e regulatório brasileiro estão ligadas à instabilidade das leis, às contradições normativas e à dificuldade de previsibilidade para empresas.
É o que mostra a primeira edição do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/09/jurisprudente-carrossel-redes.pdf">Insejur</a>), criado pelo JOTA com apoio de professores do Insper. O levantamento indica uma nota de 35 em uma escala de 0 (insegurança total) a 100 (segurança total), um resultado considerado de nível baixo a moderado. Esses são os aspectos que poderiam ajudar a destravar investimentos no país de forma mais rápida.
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A análise das respostas indica que cinco fatores foram decisivos para puxar o índice para baixo: a percepção de que as leis mudam com frequência, que as agências reguladoras criam barreiras para investimentos, que empresas deixam de investir por conta da insegurança, que o Judiciário valida quebras de contrato e que a legislação estadual e municipal frequentemente contradiz a legislação federal.
Para identificar quais perguntas mais influenciaram o resultado final, o time de dados do JOTA aplicou uma análise estatística de correlação entre cada questão e o índice consolidado.
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Essa técnica mede a força da associação entre a percepção dos entrevistados em cada dimensão e a nota geral. Em termos simples, quando uma afirmação aparece fortemente associada ao resultado global, significa que ela exerce maior peso na percepção agregada. Assim, quanto mais os participantes concordaram com afirmações negativas — como a de que as leis mudam com frequência ou de que setores deixam de investir devido à insegurança — menor foi a pontuação final do país.
<h3>Como o índice foi construído</h3>
O Insejur é calculado a partir de 19 perguntas, sendo 17 afirmações organizadas em quatro grandes dimensões:
Previsibilidade e consistência jurídica
<ul>
<li>“No geral, as leis brasileiras são aplicadas de maneira justa e igualitária para todos.”</li>
<li>“As decisões judiciais são consistentes e previsíveis, independentemente do tribunal ou juiz.”</li>
<li>“A legislação estadual e municipal frequentemente contradiz a legislação federal.”</li>
<li>“As empresas no Brasil conseguem planejar a longo prazo graças à estabilidade jurídica.”</li>
<li>“O sistema de justiça brasileiro resolve disputas entre empresas de forma previsível?”</li>
</ul>
Estabilidade legislativa e regulatória
<ul>
<li>“O Judiciário frequentemente legisla sobre temas que deveriam ser tratados pelo Legislativo.”</li>
<li>“As leis e regras no país mudam com frequência, afetando o ambiente de negócios.”</li>
<li>“O Legislativo contribui para a insegurança jurídica ao produzir legislação pouco clara.”</li>
<li>“A utilização de conceitos vagos e generalistas na legislação brasileira gera insegurança jurídica.”</li>
</ul>
Eficiência do sistema jurídico
<ul>
<li>“O sistema de justiça brasileiro resolve disputas entre empresas de forma rápida.”</li>
<li>“A demora na resolução de disputas nos tribunais superiores reduz a confiança no sistema judicial.”</li>
<li>“Quebras de contrato são frequentemente validadas pelo Judiciário, em todas as instâncias.”</li>
<li>“Tenho confiança de que a primeira instância da justiça protege os direitos das empresas de modo geral.”</li>
</ul>
Impacto econômico e empresarial
<ul>
<li>“A melhoria da segurança jurídica e regulatória no Brasil é o principal fator para a retomada de investimentos.”</li>
<li>“As agências reguladoras dificultam o exercício de atividades econômicas e investimentos no meu setor.”</li>
<li>“O meu setor deixa de fazer negócios importantes pelo tamanho da insegurança nas regras no Brasil.”</li>
<li>“O sistema tributário do país é previsível e estável.”</li>
</ul>
Executivos e representantes das mil maiores empresas do país avaliaram cada questão em escala de cinco pontos (de “discordo totalmente” a “concordo totalmente”). A consolidação das respostas resultou na nota final de 35 pontos em 100.
<h3>Ineditismo e comparação internacional</h3>
O Insejur é o primeiro indicador voltado especificamente para a percepção do setor privado sobre segurança jurídica e regulatória no Brasil. Em comparação, o Índice de Qualidade Regulatória (QR) do Banco Mundial atribuiu ao país 40/100 em 2023, mas com foco na regulação e no impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, dentro de um conjunto de seis indicadores globais de governança.
Com metodologia inédita e recorte direcionado, o Insejur busca oferecer um termômetro próprio para compreender os principais obstáculos jurídicos e regulatórios ao ambiente de negócios — e indicar, de forma clara, onde estão os gargalos que afetam a previsibilidade, a confiança e os investimentos privados.

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JOTA

Dado é do Insejur, índice criado pelo JOTA para medir a segurança jurídica no ambiente de negócios


Contradições legais e instabilidade regulatória puxam segurança jurídica para baixo

Esta reportagem faz parte do projeto Jurisprudente