Carolina Unzelte

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

Em 24 de fevereiro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) reuniu-se em sessão virtual para analisar 14 propostas de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR), instrumento processual criado para identificar temas recorrentes em recursos que chegam à Corte e que permite que eles sejam julgados de forma concentrada. A tese fixada passa a ser aplicada, de forma obrigatória, para casos idênticos em todo o país. 
Ao final da pauta, <a href="https://www.jota.info/trabalho/pleno-do-tst-reafirma-21-entendimentos-vinculantes-e-instaura-14-repetitivos">não só todos os 14 temas foram afetados como repetitivos, mas o tribunal foi além: fixou 21 teses jurídicas</a>, por unanimidade, por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência, que permite o julgamento direto do mérito quando a matéria já estiver pacificada nas Turmas do TST, o que dispensa as etapas tradicionais de instrução e deliberação ampliada. 
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Apenas no primeiro semestre, o TST fixou 109 novas teses vinculantes e afetou 73 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs). O número de temas afetados por saltou de 24, em fevereiro de 2024, para 154 em maio deste ano. Além disso, desde o início do ano, foram 68 reafirmações de jurisprudência que já têm consenso entre as oito turmas do TST. “Todos esses temas foram discutidos nas Turmas centenas de vezes. São ‘ultra-pacificados’. O Pleno apenas dá força vinculante ao que já é consenso”, diz Cesar Zucatti Pritsch, juiz auxiliar da Presidência do TST. 
Além de serem ferramentas para lidar com o contingente massivo de casos, repetitivos e reafirmações também podem ser úteis para garantir uniformidade e segurança jurídica. “Antes a gente tinha jurisprudência pacificada, mas nada disso vinculava e os recursos continuavam existindo”, diz Armando Rocha, advogado do Marcelo Tostes Advogados. “Você tinha o mesmo caso sendo discutido 10, 20 vezes e nenhuma segurança de que seria resolvido do mesmo jeito”.
A multiplicação de temas afetados como repetitivos e o uso acelerado da reafirmação de jurisprudência também marcam uma virada institucional no TST. Na prática, a instituição é utilizada como corte recursal, revisando casos um a um. Com os mecanismos, o TST pode passar a operar de forma mais semelhante a uma corte de precedentes, voltada à uniformização da jurisprudência em larga escala, uma aproximação das cortes supremas do sistema anglo-saxão.
A reação ao modo como essa transição está acontecendo, no entanto, não é unânime.
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JOTA

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Com repetitivos e reafirmações, TST acelera transformação para virar corte de precedentes

Esta reportagem faz parte do projeto Jurisprudente

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Aumento de uso dos mecanismos traz celeridade e segurança jurídica, mas levanta debates sobre contraditório e função institucional da Corte trabalhista