Mirielle Carvalho

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

Para resguardar o princípio da segurança jurídica, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) suspenderam, no último dia 12/8, o julgamento de um processo em que se discutia a validade da citação por WhatsApp em processos cíveis. Embora a discussão acerca da validade da citação por aplicativos de mensagens tenha sido afetada ao rito dos recursos repetitivos por decisão dada em maio pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-especial">Corte Especial</a>, no Tema 1.345, sob a relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sebastiao-reis-junior">Sebastião Reis Júnior</a>, a tramitação de processos que envolvem a controvérsia não foi suspensa. Pelo placar de 3x2, porém, os ministros da 4ª Turma do STJ decidiram pela suspensão do julgamento do caso para aguardar a definição da tese jurídica a ser proposta pela Corte Especial, que ainda não há data para ocorrer.
Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/isabel-gallotti">Maria Isabel Gallotti</a> – relatora do recurso na 4ª Turma –, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antonio-carlos-ferreira">Antônio Carlos Ferreira</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-buzzi">Marco Aurélio Buzzi</a> formaram maioria para a suspensão da análise, enquanto <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/raul-araujo">Raul Araújo</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/joao-otavio-de-noronha">João Otávio de Noronha</a> queriam o prosseguimento para que o colegiado também pudesse criar um precedente sobre o assunto. Isso porque, segundo os ministros, o debate sobre o tema ainda não foi amplamente explorado na jurisprudência do próprio STJ.
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Recentemente, por exemplo, foram tomadas 4 decisões colegiadas que versaram sobre a validação da citação, todas da 3ª Turma. Em apenas uma delas a Turma entendeu que a citação por WhatsApp poderia ser considerada válida no caso concreto, uma vez que foi cumprida a sua "finalidade de dar ciência inequívoca à parte requerida". Na decisão, dada no AgInt no AREsp 2.713.420/DF, a 3ª Turma ainda reconheceu a fé pública da certidão do oficial de justiça, que atestou a ciência da parte citada.
Especialistas ouvidos pelo JOTA apontam que a validação da citação por meio do WhatsApp ou demais aplicativos de mensagens pode trazer alguns riscos para a segurança jurídica dos processos cíveis – principalmente em casos com repercussões patrimoniais ou pessoais relevantes –, por conta da dificuldade em confirmar, em muitos casos, a identidade do destinatário e pela possibilidade de manipulação ou exclusão da mensagem que contenha a citação. 
Bruno Landini Carvalho, advogado e sócio da área de Contencioso Cível do /asbz, afirma que esse risco se dá pois "o ato citatório é o mais relevante do processo judicial e, por isso, tratado com rigidez pela lei". Assim, o especialista avalia que são muitas as nuances e questionamentos para a certeza da citação no processo por meio do WhatsApp, como, por exemplo, "visualizar a mensagem é suficiente? Responder à mensagem é suficiente? Como se saberá que a resposta foi dada pelo réu?".
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JOTA

STJ deve definir, no Tema 1345, se é válida a citação. Baixe o relatório especial sobre o tema

Citação por WhatsApp em ações cíveis pode trazer riscos para segurança jurídica, dizem especialistas

Corte Especial deve definir, no Tema 1345, se é válida a citação por WhatsApp. 4ª Turma suspendeu julgamento para aguardar tese jurídica