Guilherme Lichand

Inova&amp;Ação

Um <a href="https://www.gsma.com/mobilefordevelopment/wp-content/uploads/2017/12/Blockchain-for-Development.pdf" target="_blank" rel="noopener">relatório recente</a> da GSMA Association (associação mundial das operadoras de telefonia móvel) aponta que “de todas as tecnologias emergentes com potencial de definir o futuro do Desenvolvimento internacional, talvez nenhuma venha recebendo tanta atenção hoje em dia quanto blockchain”.
Blockchain é um registro compartilhado e imutável que facilita o processo de acompanhamento de transações. Se eu tenho propriedade sobre um bem (digamos, um carro) e transfiro ele para você em troca de algum outro ativo (digamos, dinheiro) via blockchain, então nossa transação fica lá, registrada para sempre. Todos podem ver esse registro, mas ninguém pode controlá-lo de maneira centralizada.
Além da transparência das transações, esse sistema permite programar contratos que se utilizam das informações desse registro – por exemplo, transferindo a propriedade do carro de mim para você automaticamente, tão logo (e somente se) a transferência do dinheiro de você para mim tenha sido concretizada.
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A pretensa simplicidade desse sistema e a aparente capacidade desses smart contracts de substituir a necessidade de confiança para a realização de transações tem levado a um enorme hype sobre potenciais aplicações de blockchain em países em desenvolvimento, do Brasil ao Malawi. Afinal, nesses países, a falta de confiança entre indivíduos e organizações e a falta de capacidade do Governo de garantir direitos de propriedade inviabilizam uma série de transações – desde investimentos de empresas multinacionais nesses mercados (que teriam retornos elevados se não pudessem ser expropriados) até doações para famílias em situações de vulnerabilidade, ou para as organizações que as apoiam (que poderiam ser muito maiores caso houvesse garantia de que esses recursos seriam de fato aplicados para os fins que os doadores gostariam de financiar).
Convencida de que a inovação permitiria superar barreiras fundamentais ligadas à capacidade do Estado de prover segurança jurídica e políticas públicas de qualidade, a Organização das Nações Unidas lançou recentemente a plataforma <a href="https://un-blockchain.org/category/unicef/" target="_blank" rel="noopener">UN Blockchain</a>. Um time de especialistas da ONU tem alocado parte do seu tempo diário para ajudar a pensar como blockchain poderia apoiar os objetivos dessas organizações, e, em última instância, ajudar o mundo a alcançar os <a href="https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/">Objetivos do Desenvolvimento Sustentável</a>. Veja a tentativa deles de explicar o porquê disso (ou o que John Lennon e Satoshi Nakamoto têm em comum):
[caption id="attachment_148955" align="aligncenter" width="505"]<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/50a2c33221d835c9a5062f6eaa44abc1.png"><img class="wp-image-148955 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/50a2c33221d835c9a5062f6eaa44abc1.png" alt="Fonte: https://un-blockchain.org/" width="505" height="559" /></a> Fonte: https://un-blockchain.org/[/caption]
Um sistema que prescinde de confiança e que funciona a despeito da ausência da garantia de direitos de propriedade! Não seria incrível? Seria... não fosse pelo fato de que isso não é verdade.
Um <a href="https://medium.com/@kaistinchcombe/decentralized-and-trustless-crypto-paradise-is-actually-a-medieval-hellhole-c1ca122efdec" target="_blank" rel="noopener">artigo</a> de Kai Stinchcombe no Medium explica melhor do que eu poderia fazê-lo: “[Se] é verdadeiro que adulterar dados armazenados no blockchain é difícil, é falso que o blockchain é uma boa maneira de criar dados com integridade (...) [O registro] não prescinde de confiança; você está confiando no software (e na sua habilidade de se defender em um mundo dirigido por software), ao invés de confiar em outras pessoas. (...) Sistemas de blockchain não tornam dados magicamente precisos nem tornam as pessoas responsáveis por entrar esses dados no sistema magicamente confiáveis; eles simplesmente permitem que você audite se esses dados foram adulterados”.
Para ilustrar de maneira mais concreta o argumento, Kai descreve a aplicação de blockchain a um sistema de votação (pense em urnas eletrônicas à prova de adulteração). Por mais que seja construído sobre blockchain, Kai aponta que não é possível eliminar a necessidade de confiar nas partes envolvidas, e essa confiança depende de mecanismos “tradicionais” que não têm nada a ver com blockchain. O que é pior, blockchain pode tornar alguns desses mecanismos mais obscuros, resultando em algumas relações contratuais menos (ao invés de mais) transparentes:
“Antes mesmo que blockchain possa ser envolvido na contagem de votos, você precisa confiar que o registro de eleitores seja concedido de maneira justa, que as ‘cédulas’ sejam entregues somente para os eleitores elegíveis, que os votos sejam depositados anonimamente ao invés de comprados ou intimidados, que os votos mostrado na ‘cédula’ seja o mesmo que aquele registrado, e que votos extra não sejam distribuídos para os grupos favorecidos politicamente.”
Blockchain não torna nenhum desses problemas mais fáceis, e torna vários deles mais difíceis. Por quê?
<h3>Tecnologia para quem?</h3>
Porque para garantir a integridade da entrada dos dados no sistema, muitas vezes precisamos de outras tecnologias extremamente custosas, e potencialmente com impactos negativos sobre a experiência dos usuários.
Meu exemplo preferido para ilustrar isso concretamente é o desafio de verificar se as crianças estão mesmo frequentando a escola. Sabemos que frequência escolar é importante para reduzir repetência e evasão, e não é surpresa que grandes doadores condicionem transferências de fundos para que governos ou ONGs apoiem a Educação em países pobres à garantia de que as crianças de fato frequentem a escola. Ocorre que esse é um dado difícil de verificar: primeiro, porque os professores muitas vezes nem fazem chamada (em salas de aula com mais de 100 alunos, em países como a Costa do Marfim), ou a fazem somente em papel, com registros frágeis e que podem ser adulterados pelas partes interessadas.
Diante desse desafio, um debate que ressurge de tempos em tempos no Brasil é o de <a href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/camara-de-sp-aprova-instalacao-de-microchips-em-uniformes-escolares.ghtml" target="_blank" rel="noopener">inserir microchips no uniforme escolar</a>, alocando uma espécie de detector de chips na entrada das escolas. Isso pode ser fantástico para os doadores – permitindo que eles verifiquem a aplicação dos recursos que eles financiam – e certamente é fantástico para os produtores de microchip e para as empresas de software por trás desse sistema (sinta-se à vontade para substituir microchip por leitores de íris, ou qualquer outra tecnologia para o mesmo fim, e o mesmo argumento se aplica).
Isso também é fantástico para os alunos e suas famílias? Bem... além das possíveis inconveniências, atrapalhando a rotina dos alunos e dos pais só por causa da tecnologia (o que diferentes tecnologias podem endereçar de forma mais ou menos sutil), esses sistemas tipicamente representam um <a href="https://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-17484532" target="_blank" rel="noopener">enorme investimento</a> apenas para fins de verificação. Se esses recursos (todos os seus custos fixos e variáveis) fossem utilizados para alcançar beneficiários adicionais do programa financiado por esses doadores, nós ainda concluiríamos que o investimento valeu a pena do ponto de vista dos seus beneficiários?
Alguns argumentariam que implementar esses sistemas tem benefícios adicionais, como a possibilidade de informar os pais sobre a frequência escolar dos filhos em tempo real – com impactos comprovados sobre o aprendizado dos alunos.
No entanto, se estivermos genuinamente interessados em melhorar o desempenho dos alunos, <a href="https://www.econ.uzh.ch/dam/jcr:4cfaa2f9-82bb-48ca-b551-903ca1086dcc/sms_draft.pdf" target="_blank" rel="noopener">minha pesquisa mostra</a> que há maneiras muito mais custo-efetivas de fazê-lo, como enviar nudges (pílulas de engajamento) por SMS para simplesmente chamar a atenção dos pais para a vida escolar dos filhos – o que é tão poderoso quanto (e, em alguns casos, até mais poderoso) do que informar os pais sobre a frequência escolar dos alunos. E o mais importante: nudges são possíveis mesmo na completa ausência de sistemas de informação em tempo real.
<h3>Que tecnologia?</h3>
Isso me traz ao ponto que eu considero o mais fundamental na discussão sobre tecnologia e Governo. Não precisamos de tecnologia como um fetiche ou um fim em si mesma. Não precisamos de um Governo digital; precisamos de um Governo funcional. Isso significa capacidade de ouvir as demandas na frequência e escala necessárias, e de ser responsivo a essas demandas. Não para os doadores que financiam Governos e ONGs, mas para seus usuários finais: o cidadão que depende fundamentalmente dos serviços públicos para as dimensões mais básicas da sua vida.
A tecnologia pode ajudar o Governo a ser mais funcional? Depende de que tecnologia. Na <a href="http://www.mgovbrasil.com.br/" target="_blank" rel="noopener">MGov</a>, <a href="https://www.innovatorsunder35.com/the-list/guilherme-lichand/" target="_blank" rel="noopener">principal inovação social</a> liderada por jovens com menos de 35 anos no Brasil, segundo a MIT Technology Review, trabalhamos com o conceito de tecnologia certa: aquela que atinge o público-alvo através dos canais adequados, e com a abordagem mais simples possível para atingir os objetivos do Governo e das demais organizações que apoiamos.
Em muitos casos, isso significa utilizar os chamados anti-aplicativos: SMS e chamadas de voz, que já vem instalados em qualquer celular, não podem ser desinstalados, e para os quais não é possível desligar push notifications. Para mudar comportamento e formar hábitos de maneira efetiva – <a href="http://mgovbrasil.com.br/bibliotecas/" target="_blank" rel="noopener">o que a MGov promove</a> para engajamento na educação de crianças e jovens e para educação financeira, com mais de 250 mil usuários ativos entre Brasil, República Dominicana e Costa do Marfim – a tecnologia certa é aquela que aproveita a enorme penetração do celular mesmo nos contextos mais pobres (no Brasil, já chega a mais de 94% dos domicílios) e que é sensível às restrições locais. Apesar de o celular estar em todo lugar, smartphones e internet ainda não estão – fora da bolha das grandes metrópoles, quase ninguém consome dados sistematicamente. O que não deveria ser surpreendente: o plano de dados mais barato no Brasil custa o equivalente à conta de água de um domicílio pobre.
Diante disso, um app com chatbots (ou um sistema construído sobre blockchain) pode parecer alternativa sexy para engajar pais na educação dos filhos ou gerar hábitos financeiros mais saudáveis, mas não vai chegar àqueles que mais precisam.
Em alguns casos, pode ser ainda pior: sites e apps que se posicionam como agregadores de demandas do cidadão – de consultas populares a processos de orçamento participativo – tendem a refletir a demanda de uma elite conectada. Mais do que não chegar a quem mais precisa, nesse caso, se o Governo for responsivo às demandas agregadas nesses espaços, estará reproduzindo desigualdades ao atender desproporcionalmente àqueles que já tem mais voz.
<h3>Série sobre inovação</h3>
Nessa série do JOTA que focará em práticas de inovação no setor público, este primeiro artigo é para chamar atenção a este ponto: para melhorar de verdade a vida do cidadão quando falamos de tecnologia e Governo, precisamos começar nos perguntando qual a tecnologia certa, e para quem. Na ausência dessas reflexões, tecnologia tende a produzir governos disfuncionais, amplificando ao invés de reduzir desigualdades, e tornando mais difícil a experiência do usuário justamente para aqueles que mais dependem de serviços públicos para as dimensões mais básicas de suas vidas.

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JOTA

É necessário questionar: qual a tecnologia certa, e para quem? Risco é a produção de governos disfuncionais

Precisamos de tecnologia no Governo?

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)