Daniel Lima Ribeiro

Breno Gouvêa

Inova&amp;Ação

O Ministério Público (MP) tem um grande potencial de contribuição para o desenvolvimento nacional, com base na missão e instrumentos de atuação conferidos pela Constituição de 1988. No entanto, precisa evoluir no paradigma adotado, sobretudo, para o controle de políticas públicas.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/por-que-o-ministerio-publico-precisa-de-laboratorios-de-inovacao-parte-i-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">No primeiro artigo desta série</a>, afirmamos que a Carta de Brasília de 2016 – marco fundamental na evolução do MP – desenhou um cartão postal de chegada para uma transformação profunda da instituição. Contudo, não trouxe consigo um mapa para mostrar o caminho. Para chegar lá, é preciso conhecer o que precisa mudar no MP e qual direção seguir. Essa direção representa um novo método.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/por-que-o-ministerio-publico-precisa-de-laboratorios-de-inovacao-parte-ii-23062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">No segundo artigo,</a> demonstramos que não basta enunciar bases teóricas de como deve ser o novo método de atuação do MP. O novo método ainda sequer foi implementado ou amplamente testado – ainda mais levando em conta o potencial da ciência de dados e da avaliação de impactos de políticas públicas.
<blockquote class="western jota-article__eye">Para isso, uma agenda de inovação vem se fortalecendo, materializada na criação de laboratórios de inovação no MP.</blockquote>
O sucesso da agenda de inovação no MP pode e precisa ser acelerado com o bom funcionamento de laboratórios de inovação. Mas, algumas condições precisam ser consideradas. Como em toda grande transformação, além de conhecer os pontos de partida e de chegada, e saber a direção a seguir, é preciso moldar o caminho e motivar os agentes para trilhá-lo.
É este o tema do terceiro e último artigo da série.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
<h2 class="western">Moldar o caminho</h2>
Alguns fatores – todos dentro do controle das lideranças de cada MP – produzem efeitos para facilitar ou dificultar o retorno esperado do investimento que é a criação de um laboratório de inovação.
Por exemplo, a formalização do laboratório como unidade organizacional, por meio de ato normativo de criação (<a href="http://www.mprj.mp.br/documents/20184/995541/resolucao_2292.pdf">veja o exemplo do Inova_MPRJ</a>), tende a sinalizar uma maior estabilidade e importância – tanto do novo órgão quanto da agenda e valores que o inspiram. Em contrapartida, outras configurações possíveis – como comissão, movimento, grupo de trabalho etc. – podem transmitir sinal de algo mais frágil e passageiro.
Outro fator relevante é a atenção à formação da equipe do laboratório. Como sua missão é desenvolver um novo método de atuação, no mínimo explorando o potencial de novas habilidades, é natural que não existam especialistas nos quadros do MP. Costuma ser o caso do design de serviços, da avalição de impactos e da ciência de dados.
<blockquote class="western jota-article__eye">Daí a importância de buscar profissionais de alta performance, que também trazem consigo bagagens de outras organizações e visões originais à cultura do MP. (No caso do Inova_MPRJ, a parceria com a Vetor Brasil foi essencial para esse propósito).</blockquote>
Parcerias, formas de exploração da inteligência coletiva e atuação em rede são essenciais para aumentar os braços de um laboratório de inovação. Contudo, enxergamos que é mais produtivo que o laboratório tenha equipe própria e que nela existam integrantes do MP (ao menos um membro) que conheçam as limitações das atividade-fim e meio a serem solucionadas.
Com a equipe formada, o laboratório precisa ter autorização expressa – preferencialmente em seu ato normativo de criação – para experimentar novas práticas, ainda que para isso seja necessário fugir aos padrões atuais. “Nunca fizemos assim”, “não é assim que fazemos” ou, “mas e se todo mundo quiser fazer assim?”, não podem ser barreiras para o laboratório prototipar e testar o que pode vir a ser o novo padrão.
(No caso da <a href="http://www.mprj.mp.br/documents/20184/995541/resolucao_2292.pdf">resolução</a> que criou o Inova_MPRJ, há um artigo específico prevendo a criação e uso da técnica de sandbox regulatório – ambiente para experimentação que possibilita, de forma controlada, monitorada e cautelosa, a suspensão temporária de uma regra da instituição que conflite com a inovação pretendida).
Com liberdade para inovar, o laboratório precisa ser consciente e comunicar bem até onde vai: somente até a prototipação das soluções que criar (incluindo, algumas vezes, o teste do protótipo) e a comunicação dos resultados (lições aprendidas). O laboratório abandona seu papel quando assume compromissos de desenvolvimento integral ou responsabilidade pela implementação e manutenção das soluções.
Para otimizar a produção do laboratório sem desviá-lo de sua missão de prototipação e gestão do conhecimento da inovação, é importante fazer uso de todas as formas de contratação, pesquisa e parcerias previstas na Lei nº 10.973 de 2004 (Marco Legal da Inovação).
Além disso, contar com o apoio da Administração do MP para processos inovadores e mais ágeis de contratação de serviços digitais – quem sabe instituindo um Mercado Digital (como no <a href="https://www.gov.uk/government/publications/government-emarketplace">exemplo</a> existente no Reino Unido e previsto na <a href="https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020">Estratégia de Governo Digital</a>, do Governo Federal).
Nesse sentido, o laboratório pode, ainda, se tornar a unidade ideal para atuar no desenho, curadoria e propulsão de processos de inovação aberta (concursos e premiações, hackathons, incubação/aceleração de startups e soluções e encomendas tecnológicas). Tendo em mente, contudo, que suas ações não devem se confundir apenas com esses processos.
<h1 class="western">Motivar o agente</h1>
A direção foi definida e o caminho preparado para permitir aos laboratórios a exploração de todo seu potencial. Falta, ainda, considerar o elemento emocional envolvido: a motivação dos integrantes da Instituição – tanto para apoiarem quanto para que deixem de resistir às mudanças decorrentes da inovação.
Por mais preparado que seja o caminho e com as melhores ferramentas tecnológicas possíveis, o elemento humano pode ser o fator de maior desafio para a inovação. É nesse ponto que o papel da liderança da Instituição é decisivo. O Chefe da Instituição precisa comunicar, em todas as direções, que inovação e a melhoria contínua (pressupondo prestação de contas e de resultados), são valores essenciais do MP – para todos, inclusive ele mesmo.
<h1 class="western">Contracultura</h1>
Não é estranho esperar que a cultura organizacional busque se proteger contra o corpo estranho que é a inovação e seu principal ator, o laboratório.
É natural ao ser humano recear o desconhecido. Por outro lado, eis uma verdade inconveniente em toda e qualquer organização (pública ou privada): há quem encontre conforto na continuidade de processos ineficientes, porém familiares, ao invés da busca pela melhoria contínua, da realização do grande desafio vencido e do senso de missão cumprida.
Por isso, é comum na literatura de inovação menções ao risco de o laboratório ser percebido como uma ameaça ao estado de equilíbrio que traz conforto, mas não resultados. Afinal, se o laboratório mostrar que é possível fazer diferente, melhor e mais barato, pode evidenciar que até agora não foi e não é assim.
<h1 class="western">Incentivos para fazer junto e aprender</h1>
Há um outro lado, positivo, da motivação. Com ele, é possível vencer boa parte das resistências e criar um círculo virtuoso, acelerando o avanço da agenda de inovação e os resultados do trabalho do laboratório.
<blockquote class="western jota-article__eye">Unidades de inovação, além de espaços destinados à prospecção e experimentação, se fortalecem quando promovem o trabalho em rede e difundem suas técnicas, práticas e ferramentas. Ninguém inova sozinho e os laboratórios têm o dever de liderar pelo exemplo.</blockquote>
Por exemplo, para ser aberto e multiplicar braços, o Inova_MPRJ criou o programa Fagulha, convidando a todos para fazer parte das soluções e somar forças no dia a dia. Após período de imersão e contato direto com a equipe do Laboratório, participantes levam aprendizados e possibilidades de atuação inovadora para seus órgãos de origem – como fagulhas da inovação.
Além disso, é essencial ter preocupação permanente com a documentação detalhada de iniciativas, resultados e modelos inovadores de trabalho. Gestão e comunicação de conhecimento são funções primordiais para quem também tem o objetivo de envolver toda a instituição e inovar junto com ela.
Nesse sentido, vale considerar a <a href="https://gds.blog.gov.uk/2018/07/16/why-gov-uk-content-should-be-published-in-html-and-not-pdf/">estratégia de publicação em HTML</a>, idealizada pelo Government Digital Service do Reino Unido e seguida pelo Inova_MPRJ (alguns exemplos na <a href="https://www.mprj.mp.br/inova/fluxotransformacao">publicação de método de trabalho</a> e em <a href="http://www.mprj.mp.br/inova/baiaguanabara">relatório de projeto</a>); ou ainda compartilhar ideias que deram certo em um blog técnico (exemplos do Inova_MPRJ <a href="https://medium.com/inova%C3%A7%C3%A3o-em-governo-e-no-controle/se-voc%C3%AA-soubesse-o-poder-do-lado-sombrio-ef02fc8766a0">aqui</a> e <a href="https://medium.com/inova%C3%A7%C3%A3o-em-governo-e-no-controle/existe-uma-vers%C3%A3o-de-6-semanas-para-tudo-28019d10c05d">aqui</a>).
Os laboratórios contribuem para a motivação positiva dos agentes quando se dedicam a criar incentivos e premiações para quem, na estrutura interna ou em outros órgãos da instituição, explora ideias ousadas e aprende com elas. Esse espírito, oposto ao que pune quem faz diferente, é fator multiplicador da equação.
Por fim, o Conselho Nacional do Ministério Público pode desempenhar um papel fundamental, de reforçar o sinal de apoio para a agenda de inovação no MP, em todo o Brasil. Em especial, se investir menos em atos normativos de estilo comando e controle e liderar pelo exemplo. (Tal como criando o seu próprio laboratório de inovação e experimentando prototipar iniciativas, sempre construindo de forma conjunta – confira a <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/13054-proposta-cria-laboratorio-de-inovacao-do-cnmp">proposta</a> de Resolução criando o Inova_CNMP).
<h1 class="western">Conclusão</h1>
O horizonte é promissor para o aperfeiçoamento institucional do MP, sobretudo em sua importante missão de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e prevenir – tornando menos necessário reprimir – a corrupção e o crime organizado. Para isso, é fundamental pensar diferente, construir e aprender com a implementação de um novo método.
Embora recentes, os laboratórios de inovação em instituições de controle vêm mostrando bons resultados. Suas contribuições são fundamentais para a descoberta do caminho que levará o MP ao destino imaginado pela Carta de Brasília.
Mas, laboratórios de inovação não funcionam apenas com salas coloridas. É preciso moldar o caminho para o seu sucesso, assim como entender e saber trabalhar com a motivação dos agentes para incorporar a inovação ao espírito da instituição, vencendo resistências de forma positiva.

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JOTA

Condições e incentivos para moldar o caminho e motivar os agentes de transformação, aumentando as chances de sucesso

Por que o Ministério Público precisa de laboratórios de inovação? – Parte III

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)