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EMENDAS PARLAMENTARES

Plataforma busca selecionar projetos de emendas por meritocracia

Deputado Vinicius Poit (Novo-SP) criou o Emendas Inteligentes, com inscrições de projetos pela internet

NOVO
Crédito: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Cerca de 30 iniciativas e projetos serão contemplados com os R$ 15 milhões de emendas parlamentares aos quais o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) tem direito. Tentando fugir de escolhas aleatórias ou de caráter político, a seleção foi feita por meio de uma plataforma batizada Emendas Inteligentes. Os inscritos foram obrigados a aderir a determinados programas já existentes, chamados compromissos cidadãos.

“Essa exigência era para garantir que, mesmo que o projeto não fosse selecionado, a cidade que se inscreveu sairia com algum benefício, porque estaria inclusa em iniciativas que já existem”, explica o deputado. Entre essas iniciativas, estão o Programa Conectividade, do Ministério da Educação, e o “Um por Todos e Todos por Um”, programa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, que dissemina nas escolas temas sobre ética e cidadania em formato de história em quadrinhos.

As cidades ou órgãos que aderiram a mais programas tiveram melhor avaliação em relação aos projetos concorrentes. “Não estou pedindo apoio político nas próximas eleições, estou pedindo compromisso com o cidadão da cidade”, afirma o deputado.

O Emendas Inteligentes também tem como objetivo acabar com a necessidade de deslocamento até Brasília para pleitear verbas. As inscrições foram pela internet para reduzir custos e burocracia.

Ao todo, houve 300 inscrições e 70 foram selecionadas para o processo de triagem final. Os cerca de 30 escolhidos serão anunciados no dia 18 de novembro nas redes sociais de Poit.

“Não tivemos nenhuma inscrição de São Paulo ou de Campinas. As cidades grandes têm mais acesso a dinheiro, por isso os municípios menores são mais ativos”, avalia o deputado, que se elegeu com quase metade dos votos na capital paulista. “A escolha é por pura meritocracia, não levou em consideração a política. Tem cidade onde eu recebi um voto e que vai ser beneficiada”, diz.

Ainda segundo o deputado, o diferencial trazido pelo Emendas Inteligentes é poder saber exatamente para onde a verba está sendo destinada.

A economista e coordenadora do curso de economia da Insper, Juliana Inhasz, avalia que o projeto é válido por trazer uma contrapartida àqueles que decidem concorrer. No entanto, a especialista em setor pública faz uma ressalva quanto ao processo de escolha dos projetos.

“É preciso detalhar quem faz parte do conselho técnico que define os selecionados para que as decisões, de fato, não sejam políticas”, pondera. Questionado pela reportagem do JOTA, Vinicius Poit disse que a seleção está sendo feita por todos que compõem o gabinete dele.

Para o economista especialista em orçamento público da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o ponto positivo da plataforma é criar um processo mais técnico de uso dos recursos das emendas.

Contudo, ele aponta que os parâmetros para as pontuações não estão detalhados no edital e que esses critérios de seleção favorecem grupos mais estruturados. “É provável que, dentro desses parâmetros, aqueles que apresentem as melhores propostas sejam os que estão mais estruturados, e nem sempre são os que mais precisam”, afirma.

A previsão inicial de investimento é de R$ 15.940.454, valor referente ao que consta no relatório Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020) para as emendas parlamentares. Metade desse valor deve ser direcionado para a área da saúde, segundo a Emenda Constitucional nº 86.


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